Conselho de cultura Poa prorroga seu mandato

Na quinta feira,8 de maio,  o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre em reunião ordinária realizada na Sala José Lutzemberger, 4 º andar da Assembleia Legislativa do RS com quórum PRORROGOU , pois está sendo OBRIGADO o seu mandato até a posse dos novos conselheiros  com a participação ativa  desse conselho de acordo com as normas já consolidadas e aceitas pela plenária.A decisão tomada levou em contas as seguintes considerações:

     1 - A prorrogação  é necessária para continuar a mobilização pelo Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, que  está desde outubro de 2013 na SMC, e esta  ainda não  encaminhou  o texto para  a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda está sendo modificando o texto, sem a participação do Conselho.

2 - A prorrogação é necessária , pois  os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura  não foram abertos ainda pela SMC, o que é também grave, uma vez que o mandato expira em 30 de maio.  Os editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito.  Após a 9ª Conferência Municipal de Cultura , em novembro de 2013, foi pedido expressamente em uma grande reunião, com os dois secretários presentes,  que o Conselho fizesse uma prorrogação de mandato. Isso demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo tempo que tem a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão .

3 - A prorrogação é necessária para esses conselheiros lutarem contra  a forma com que a SMC quer alterar o conselho, pois na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a prorrogação foi de que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do Conselho de Cultura, tirando, por exemplo, 9  representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações.  Nessa mesma reunião ficou combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também isso não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse  estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a participação do conselho.

4 - A prorrogação e  necessária para lutar contra essas atitudes da SMC que demonstram o perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.

5 - A prorrogação é necessária para lutar pela preservação do conselho, principal item do chamado CPF (Conselho, Plano e Fundo), itens básicos necessários para manter o Sistema Municipal de Cultura, conforme acordo feito entre o Prefeito e o MINC e que dará condições de Porto Alegre receber verbas do MINC via fundo a fundo, conforme previsto no Plano Nacional de Cultura e já em ação para os Estados.

Paulo Roberto Rossal Guimarães

 Pres. Conselho - gestão 2011/2014

Conselho de Cultura denuncia SMC na Temática da Cultura

Nesta segunda feira, 12 de maio,  Paulo Guimarães- Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre  esteve presente em reunião ordinária da Temática da Cultura do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Representando a plenária daquele colegiado, essa mesma plenária, que prorrogou seu mandato de acordo com condições aceitas pelo conselho, até a posse dos novos conselheiros em reunião do dia 08/05/14,  denunciou:

1 - Que o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está desde outubro de 2013 na SMC, que ainda não  encaminhou  o texto para  a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda ressaltou que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela SMC, sem a participação do Conselho.

2 - Que os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura  não foram abertos ainda, o que é também grave, uma vez que o mandato expira em 30 de maio.  Os editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito.  Após a 9ª Conferência Municipal de Cultura , em novembro de 2013, foi pedido expressamente em uma grande reunião, com os dois secretários presentes,  que o Conselho fizesse uma prorrogação de mandato. Isso demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo tempo que tem a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão .

3 - Que na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a prorrogação foi de que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do Conselho de Cultura, tirando, por exemplo, 9  representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações.  Nessa mesma reunião ficou combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também isso não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse  estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a participação do conselho.

4 - Que todas essas atitudes da SMC demonstram o perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.

Paulo Roberto Rossal Guimarães

Pres. Conselho - gestão 2011/2014

Conselho de cultura denuncia SMC no COP

Nesta terça feira, 6 de maio,  Paulo Guimarães- Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre  esteve presente em reunião ordinária do COP - Conselho do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Representando a plenária daquele colegiado, denunciou:

1 - Que o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está desde outubro de 2013 na SMC, que ainda não  encaminhou  o texto para  a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda ressaltou que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela SMC, sem a participação do Conselho.

2 - Que os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura  não foram abertos ainda, o que é também grave, uma vez que o mandato expira em 30 de maio.  Os editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito.  Após a 9ª Conferência Municipal de Cultura , em novembro de 2013, foi pedido expressamente em uma grande reunião, com os dois secretários presentes,  que o Conselho fizesse uma prorrogação de mandato. Isso demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo tempo que tem a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão .

3 - Que na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a prorrogação foi de que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do Conselho de Cultura, tirando, por exemplo, 9  representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações.  Nessa mesma reunião ficou combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também isso não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse  estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a participação do conselho.

4 - Que todas essas atitudes da SMC demonstram o perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.

Paulo Roberto Rossal Guimarães

Pres. Conselho - gestão 2011/2014

Conselho de Cultura de Encantado faz Moção de Apoio ao Conselho de Porto Alegre

MOÇÃO DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE

Encantado, através de seu Departamento de Cultura, manifesta sua moção de total e irrestrito apoio

ao Conselho Municipl de Cultura de Porto Alegre-RS, para que suas reivindicações consistentes no

seu Regimento, possam ser acolhidas por direito e por necessidade real do que exige os conveniados junto ao sistema Nacional de Cultura para que juntos, possamos dar continuidade a uma política que visa, dar consistência aos projetos culturais de nossos municípios.

 Conselho municipal de Cultura de Encantado – RS

Jorge Moreira – Presidente

Ampere Giordani – Vice-presidente

Airto Francisco Gomes – 1º Secretário

Conselho de Cultura de Porto Alegre notifica a Secretaria Municipal da Cultura v

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, no uso de suas atribuições e prerrogativas, notificou extrajudicialmente  na data de, 22 de abril,  a Secretaria Municipal de Cultura, representada pelo seu titular, com o seguinte teor:

Ilmo. Sr. Oficial do 1º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Porto Alegre

                                              NOTIFICAÇÃO

O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE,criado pela lei 399/97, colegiado plural, com representação do gestor e sociedade civil para atuar na formulação e defesa das políticas públicas na área da cultura no Município de Porto Alegre,no uso de suas prerrogativas, e decisão da Plenária, por seu Presidente, Paulo Roberto Rossal Guimarães, brasileiro, casado, domiciliado n/C, à rua Aldrovando Leão, nº 460- CEP 91320-160, RG 8010951088, CPF 160688660-68, vem apresentar

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – de obrigação de fazer – contra

O Sr. Roque Jacoby– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE –, ou seu representante legal,sito à Avenida Independência, 453, nesta Capital, pelos fatos que expõe a seguir:

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, criado pela Lei 399/97, com regulamentação do Decreto 11738/ 97 com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas,nas áreas de atividade cultural do Município, fundamentado nas resoluções e nos princípios postulados pelas Conferências Municipais de Cultura, tendo por finalidades e competências:

I - propor e fiscalizar ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas governamentais e/ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;

II - promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;

III - contribuir para a definição da política cultural a ser implementada pela Administração Pública Municipal, ouvida a população organizada;

IV - propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;

V - colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura;

VI - emitir e analisar pareceres sobre questões técnicas

VII - acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações culturais desenvolvidas no Município;

VIII - estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados

IX - incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades culturais do Município;

X - elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

Vem solicitar a Vossa Excelência que, diante do prazo exíguo até a data de prorrogação do mandato do CMC POA, solicitada por Vossa Excelência, pessoal e verbalmente, registrado em Ata Oficial deste Colegiado Municipal, que se extingue em 30.05.2014, salvo que venha a ser prorrogado pela plenária:

Se digne promover, em conjunto com este Conselho:

1.      a abertura do processo eletivo do CMC  POA;

2.      com a elaboração e publicação de Edital de Eleições do CMC POA;

3.      com formação de Comissão Mista de Recadastramento e Eleições, contemplando este Conselho e a SMC COM A PROPORÇÃO DE ACORDO COM A COMPOSIÇÃO ENTRE GESTOR E SOCIEDADE CIVIL;

4.      com o necessário Edital de Cadastramento e Recadastramento de Entidades Culturais de Porto Alegre;

5.      com Edital referente às 17 regiões do OP conforme determina a legislação e regimento interno deste Conselho.

Solicita, outrossim, pelo prazo exíguo, como já frisado, que seja iniciado este processo imediatamente dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. O não cumprimento acarretará adoção de outras medidas cabíveis, inclusive representação junto a Vara de Fazenda Pública.

Porto Alegre, 14 de abril de 2014.

                                                   Paulo Roberto Rossal  Guimarães - Presidente

Recebido por:ROQUE JACOBY

Nome:

Assinatura:

Cargo:SECRETÁRIO DA CULTURA

Data:22/04/2014

Conselho de Cultura de Porto Alegre faz denúncia e CECE pede providências para o Ministério Público

 Nesta terça feira, dia 22 de abril, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ,na sala 302, realizou-se uma audiência da Comissão de Cultura da Câmara- CECE, para tratar da pauta solicitada pelo Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre:

 1 - Edital de Eleições do Conselho com participação do Conselho e Comissão com proporção de acordo com constituição Conselho.
2 - Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, ainda não enviado para a Câmara pela Secretaria;

                                  O Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, PAULO GUIMARÃES relatou, em sua denúncia, a omissão da Secretaria Municipal de Cultura- SMC, que não abriu o Edital para renovação do Conselho de Cultura,  por duas ocasiões: 1) em  agosto 2013 e 2)em janeiro da 2014, após a prorrogação de mandato, sendo que esta foi pedida expressamente pelos dois Secretários Roque Jacoby e Vinícius Cáurio em reunião de 21/11/2013.

                                    Guimarães enfatizou que, da mesma forma que em 2005, quando o Conselho ficou fechado por 5 anos, a SMC não está cumprindo com essa obrigação legal , o que significa uma afronta aos direitos civis da sociedade e num claro ato de descumprimento de suas obrigações. 

                                    Sobre o não envio, ainda, do Plano Municipal de Cultura - PMC POA para a Câmara, o Conselho denuncia mais um ato de descumprimento de obrigações do gestor, numa clara afronta também  aos seus direitos humanos no que diz respeito à  cultura, pois ao não enviar o plano para a Câmara tira o direito da sociedade planejar a cultura de Porto Alegre.

                                 Finalizando solicitou como encaminhamento, que a Comissão de Cultura envie uma Representação ao Ministério Público para que o Ministério Público determine providências urgentes à SMC,  em cumprimento de suas obrigações, abrindo o edital para a renovação do Conselho, com a participação ativa e numérica de acordo com a proporção que existe entre o gestor e sociedade no Conselho, e também que a SMC envie o Plano Municipal para a Câmara, com o texto original aprovado no Conselho.

                                 Agrava-se a posição da Secretaria que, segundo afirmou seu representante na ocasião, Sr. Álvaro Santi, sem  a participação do Conselho, já existe e está no gabinete do Prefeito Municipal, uma proposta de alteração radical na composição do Conselho, o que é contrário à democracia e à participação popular. 

                                       A Comissão de Cultura da Câmara - CECE prontamente concordou com o pedido do conselho,  prometendo providências no menor prazo possível, visto que a SMC através de seu representante não apresentou claramente nenhuma solução..

 Paulo Roberto Rossal Guimarães

Pres. gestão 2011/2014

                                        

REUNIÃO GT ALTERAÇÕES CONSELHO DE CULTURA

ONTEM, com a presença significante de 9 conselheiros e mais duas assessoras reuniu-se o conselho de cultura para discutir e firmar a posição que será apresentada para a plenária do CMCPOA,, bem como foram planejadas os próximos passos para a mobilização sobre o  plano municipal, que a SMC não manda para a Câmara  bem como sobre a solicitação que a SMC cumpra com sua obrigação de fazer o edital para cadastramento e recadastramento, ação essa não feita o ano passado e também não feita até o presente momento esse ano.

Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
F: 3026.6777 / 9987.5880
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