Nesta terça feira, dia 22 de abril, às 9 horas,
na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ,na sala 302, realizou-se uma
audiência da Comissão de Cultura da Câmara- CECE, para tratar da
pauta solicitada pelo Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre:
1
- Edital de Eleições do Conselho com participação do Conselho e
Comissão com proporção de acordo com constituição Conselho.
2 - Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, ainda não enviado para a Câmara pela Secretaria;
2 - Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, ainda não enviado para a Câmara pela Secretaria;
O Presidente do Conselho Municipal
de Cultura de Porto Alegre, PAULO GUIMARÃES relatou, em sua denúncia, a
omissão da Secretaria Municipal de Cultura- SMC, que não abriu o
Edital para renovação do Conselho de Cultura, por duas ocasiões: 1)
em agosto 2013 e 2)em janeiro da 2014, após a prorrogação de mandato,
sendo que esta foi pedida expressamente pelos dois Secretários Roque
Jacoby e Vinícius Cáurio em reunião de 21/11/2013.
Guimarães enfatizou que, da mesma
forma que em 2005, quando o Conselho ficou fechado por 5 anos, a SMC
não está cumprindo com essa obrigação legal , o que significa uma
afronta aos direitos civis da sociedade e num claro ato de
descumprimento de suas obrigações.
Sobre o não envio, ainda, do
Plano Municipal de Cultura - PMC POA para a Câmara, o Conselho
denuncia mais um ato de descumprimento de obrigações do gestor, numa
clara afronta também aos seus direitos humanos no que diz respeito à
cultura, pois ao não enviar o plano para a Câmara tira o direito da
sociedade planejar a cultura de Porto Alegre.
Finalizando solicitou como
encaminhamento, que a Comissão de Cultura envie uma Representação ao
Ministério Público para que o Ministério Público determine
providências urgentes à SMC, em cumprimento de suas obrigações,
abrindo o edital para a renovação do Conselho, com a participação
ativa e numérica de acordo com a proporção que existe entre o gestor e
sociedade no Conselho, e também que a SMC envie o Plano Municipal para
a Câmara, com o texto original aprovado no Conselho.
Agrava-se a posição da Secretaria
que, segundo afirmou seu representante na ocasião, Sr. Álvaro Santi,
sem a participação do Conselho, já existe e está no gabinete do
Prefeito Municipal, uma proposta de alteração radical na composição do
Conselho, o que é contrário à democracia e à participação popular.
A Comissão de Cultura da Câmara - CECE prontamente concordou com o pedido do conselho, prometendo
providências no menor prazo possível, visto que a SMC através de seu
representante não apresentou claramente nenhuma solução..
Paulo Roberto Rossal Guimarães
Pres. gestão 2011/2014
