'HABEMUS' PLANO!'

Esta é a nossa maior vitória até agora! Temos um Plano Municipal de Cultura em Porto Alegre desde 13 de julho, quando foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 025/2014 !

Depois de 4 anos de árduo trabalho, com vários percalços, temos a aprovação e a transformação de todo o trabalho em Lei Municipal. Finalmente podemos fazer parte, de fato, do Sistema Nacional de Cultura e conveniar com a União e receber verbas federais, entre outros importantes avanços para a cultura como um todo.

A base do trabalho foram quase 20 anos de elaboração de políticas públicas na área, fruto de propostas aprovadas em 9 conferências municipais de cultura, fóruns e reuniões temáticas. Tudo isso está contemplado neste documento referencial, que privilegia um arcabouço de questões vigentes do nosso tempo.

O PMC/POA em seu texto completo deve ser integrado e compor o planejamento municipal, pois é um plano do conjunto da sociedade. Não deve ser entendido e nem formulado sob e somente a partir da importância da emergência da produção cultural local. Abarca os interesses sociais, políticos e econômicos e, portanto, deverá dialogar com outras áreas da administração pública. Deve, ainda, valorizar e fortalecer a transversalidade e promover a intersetorialidade de atividades, projetos, ações e orçamento para a sua execução.

A transversalidade é fator indispensável na construção de um entendimento político-administrativo sobre o potencial da cultura. Coloca um desafio enorme para os gestores, propõe uma nova integração entre os diversos modelos já institucionalizados e provoca um novo sentido acerca de uma nova forma de consolidação da política pública contemporânea.

Esse é um fator preponderante para o entendimento e valorização da cultura como vetor de desenvolvimento local. A cultura não se configura, nesse sentido, apenas como elemento transformador, mas elemento de construção para uma nova configuração social e política em direção ao futuro desejado.

Os impactos promovidos a partir de condutas bem direcionadas, claras e objetivas, se forem assumidas pela municipalidade, darão ao plano de cultura um caráter de promotor de mudanças e de inovação. O princípio da Legitimidade propõe o reconhecimento do documento a partir do empenho em elaborá-lo de acordo com a legislação pertinente, representativo da pluralidade de agentes e atores envolvidos, além da consistência técnica que ofereça sustentação a todas as fases da sua elaboração e execução.

 Por legalidade, entendemos um processo pautado por procedimentos apoiados em instrumentos jurídicos, como leis, decretos ou outros previstos na legislação municipal. Ele foi instituído através de lei própria, aprovada pelo Poder Legislativo e que será agora sancionada pelo Prefeito.

Esse compromisso assumido pelo município implica na responsabilidade em assegurar ao plano de cultura o status de política pública, que deve ser revisitado regularmente, repensado a cada Conferência Municipal, com diálogo constante  da SMC com o Conselho Municipal de Cultura e sociedade. Sem este tripé bem estruturado, não será nada mais do que um texto, não cumprindo seu papel revolucionário para nossa capital, tão necessário nos dias de hoje.

Paulo Roberto Rossal Guimarães

Pres. Conselho em mandato prorrogado

F;333898738 / 99875880

Release elaborado pelo Conselho Municipal e Cultura de Porto Alegre em 15.7.2015

CONHEÇA O TEXTO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE

CLIQUE PARA ABRIR:

TEXTO FINAL DO PLANO

• Portaria do MINC condiciona transferência de recursos à implantação de Sistema Municipal de Cultura  

Plano Municipal de Cultura é aprovado

Pelo novo marco regulatório, União destinará mínimo de 30% dos recursos de fundo nacional a estados e municípios
Carolina Hickmann, especial para o JC

LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC

Vereadores e integrantes da comunidade cultural porto-alegrense comemoram a aprovação da matéria

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura. No projeto, o prefeito José Fortunati (licenciado do PDT) afirma que no ano de 2012 o município assinou um acordo com o Ministério da Cultura e assumiu, entre outros compromissos, elaborar o plano em conjunto com a sociedade. Nove emendas e duas subemendas também foram aprovadas.

A proponente da emenda que prevê que as metas do plano serão estabelecidas pelo Executivo municipal mediante projeto de lei, vereadora Sofia Cavedon (PT), salientou a importância da construção coletiva do projeto. "Esse é o embrião de um plano que respeitará o nacional e que coloca Porto Alegre em um lugar de combate por verbas e incentivos", afirma.

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) disse que a parlamentar teve sensibilidade ao notar que uma troca de termos seria pertinente à construção do plano. "Substituir 'decreto' por 'lei', é simples. Mas faz tudo ser construído com a comunidade, com as pessoas que têm base para falar de cultura", explica.

O projeto ainda destaca que um dos componentes do chamado novo marco regulatório da cultura institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que estabelece que a União destinará o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura aos estados e municípios.

A importância do envolvimento dos militantes da área foi destacada pelo vereador petista, Carlos Comassetto. "Os acordos que se deram foram graças à persistência dos militantes da cultura em Porto Alegre. Quem tem que fazer metas para a cultura é quem nela atua."

Outra pauta trazida à discussão pelos vereadores foi a descentralização da cultura. A líder da oposição, vereadora Jussara Cony (PCdoB), afirmou que a cultura é um fator importante na transformação social. O vereador Alberto Kopittike (PT) lembrou que, em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal, a aprovação do plano é um avanço. "Não acho normal botar mais jovens em presídios, sonho com o dia em que a cultura possa disputar tapa a tapa os jovens com o tráfico de drogas".

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul (Satedrs) ressaltou que o diálogo com o governo foi importante na construção do plano. "É uma vitória. Ainda não está como gostaríamos, mas é o primeiro passo."

O painel de votação não funcionou devido a problemas técnicos causados pela chuva intensa de ontem. As votações foram nominais e registradas em papel. A cada voto favorável, as galerias aplaudiam. Durante a discussão, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao crítico de arte gaúcho Carlos Scarinci, que faleceu no fim de semana.
origem:
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=202252 

Plano Municipal de Cultura é aprovado por unanimidade

 Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (13/7), o projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC). Em sua justificativa ao projeto, o prefeito José Fortunati lembra que, em 2012, o Município assinou Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura, por intermédio do qual assumiu, entre outros compromissos, elaborar o Plano em conjunto com a sociedade, institucionalizá-lo e implementá-lo. Nove emendas e duas subemendas também foram aprovadas.

O prefeito destaca que um dos componentes do chamado novo marco regulatório da cultura, o Projeto de Lei Federal 6.722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), estabelece que a União destinará, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Esses recursos, explica, deverão ser transferidos a fundos públicos, estando condicionados à existência, nos respectivos entes federados, de Plano de Cultura, Fundo de Cultura e Conselho de Política Cultural, com representação da sociedade, eleita democraticamente. "Uma vez aprovadas as novas regras, os primeiros beneficiados serão os municípios que já constituíram seus Sistemas Municipais de Cultura."

Fortunati afirma que Porto Alegre foi pioneira na formulação participativa de políticas públicas de cultura, tendo realizado, ainda em 1995, sua primeira Conferência Municipal da Cultura, com a presença de 73 entidades, 197 delegados e 200 observadores. "Ainda que não se cogitasse, naquele momento, a formulação de um plano, mas apenas, de forma mais modesta, debater os rumos da vida cultural na cidade, a I CMC produziu um documento com 157 propostas, entre as quais é possível destacar: maior integração entre os órgãos municipais que atuam na cultura; aumento de recursos orçamentários para ação direta do Município e para os fundos já existentes; criação do Conselho Municipal de Cultura; além de diversas propostas relacionadas à proteção do patrimônio edificado."

Posteriormente, relata o prefeito, o Município vem realizando com regularidade as conferências a cada dois anos, sendo as proposições nelas aprovadas a principal matéria-prima utilizada na elaboração do Plano que está sendo proposto. "Uma das consequências imediatas da I CMC foi a criação do Conselho Municipal de Cultura, em janeiro de 1997. A mesma Lei Complementar 399/1997, que criou o CMC, também instituiu aqui o Sistema Municipal de Cultura, 15 anos antes da criação do SNC. A construção coletiva e colaborativa do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, tendo como referência principal os resultados de nove conferências de cultura, dá continuidade a esse processo. E para assegurar a sua realização, com alcance pleno de seus objetivos, faz-se necessária a criação deste marco legal."

Neste período recente, observa Fortunati, os estados democráticos vêm reconhecendo cada vez mais os direitos culturais de seus cidadãos, sendo a Constituição Federal Brasileira, de 1988, uma das que mais extensivamente tratam dos direitos culturais, destacando-se os consagrados pela Declaração Universal da ONU (1948). "Tais direitos pressupõem a obrigação do Estado em garanti-los, o que requer dos governos uma visão atualizada e abrangente sobre a cultura, ultrapassando a corriqueira realização de eventos. Neste sentido, uma importante ferramenta que a sociedade brasileira conquistou recentemente, em benefício de seus direitos culturais, é o Plano Nacional de Cultura, aprovado em dezembro de 2010 pelo Congresso Nacional."

Juntamente com o projeto foram aprovadas nove emendas e duas subemendas:

Emenda n° 01 - Aprovada

Emenda nº 02 - Prejudicada

Emenda n° 03 - Prejudicada

Emenda n° 04 - Aprovada

Emenda n° 05 - Prejudicada

Emenda nº 06 - Retirada

Emenda nº 07 - Prejudicada

Emenda n° 08 - Aprovada

Subemenda 1 à Emenda 8 - Aprovada

Emenda n° 09 - Aprovada

Emenda n° 10 - Aprovada

Emenda n° 11 - Aprovada

Subemenda 1 à Emenda 11- Aprovada 

Emenda nº 12 - Aprovada

Emenda nº 13 - Aprovada

Emenda nº 14 - Aprovada

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Plano Municipal da Cultura será votado segunda dia 13-14 h

Convite à toda Sociedade Porto Alegrense

 

 Convidamos todos a divulgarem entre seus contatos e comparecerem segunda feira, na Câmara de Vereadores -14 horas para apoiar e sensibilizar os vereadores a aprovarem as emendas(emendas 01 a 12 por enquanto) que tentam aproximar o   mais possível do texto aprovado pelas 9 conferências de cultura e pelo conselho de Cultura por duas ocasiões.

Guimarães

Pres. conselho em mandato prorrogado.

Urgente votação Plano Municipal de Cultura

Foi pedido prioridade invertendo a ordem, e será votado na segunda à tarde, ÀS 14 HORAS

.PEDIMOS A TODOS AJUDAREM NA MOBILIZAÇÃO CONVIDANDO SEUS CONTATOS.

Votação projeto 025/14 Plano Municipal de Cultura

Informamos, que se aproxima a votação do projeto do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE.

PRECISAMOS DA mobilização de todas e todos sensibilizar os vereadores de votarem e aprovarem as emendas necessárias para aproximar o mais possível o projeto apresentado, que não foi feito pela sociedade e nem pelo conselho de Cultura.

O MOMENTO É DE UNIÃO DE TODAS E TODOS PELO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA  APROVADO PELA SOCIEDADE DE PORTO ALEGRE.

Segue informação Câmara:

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

164. PROC. Nº 1633/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/14, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emendas nºs 01, 03, 04, 06, 08, 09, 10 a 11.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 01; Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nºs 03, 04, 06, 08, 09, 10 e 11 e pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 02, 05 e 07;

- da CEFOR. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01.

Parecer Conjunto:

- da CEFOR, CUTHAB, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 03, 04, 06, 08, 09, 10 e 11.

Observação:

- prejudicadas as Emendas nºs 02, 05 e 07 ao Projeto;

- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15.