Reunião CECE pauta : Fundos Municipais de Cultura de Porto Alegre em 29/03/22

 Reunião na Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Reunião solicitada pela frente Cais Cultural, Já! A reunião é referente a reativação dos fundos culturais municipais de fomento a Cultura em Porto Alegre, FUNCULTURA, FUNPROARTE E FUNPACH! Quilombo do Sopapo e Rede Pontos de Cultura POA acompanhando. Teremos em breve uma Audiência Pública!Compareceram 50 pessoas presenciais e 50 pessoas online. Fotos: Clarissa Pont e Leandro Anton

Convocação Reunião CMC POA dia 05/04/22

 

VITÓRIA DA CULTURA: LEI ALDIR BLANC 2 APROVADA

Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura! Com 74 votos favoráveis, 00 contrários e 01 abstenções, a Lei Aldir Blanc 2 foi aprovada no Senado! A mobilização de artistas, gestores culturais, fazedores e fazedoras de cultura em todo o país foi fundamental para garantir a aprovação desta Lei  fundamental para a cultura brasileira, que passa a contar, a partir de 2023, com uma política permanente de fomento à cultura de forma descentralizada. Serão R$ 3 bilhões anuais investidos na ponta e beneficiando a todo o setor cultural brasileiro. 

>> Compartilhe:

https://cutt.ly/DSH12Ef

Com unidade e amplitude conseguimos transformar a conquista da Lei Aldir Blanc em um direito, obtendo mais esta vitória para a cultura brasileira !  Agora a batalha é pela sanção presidencial! O presidente da República q tem prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a Lei aprovada pelo Congresso Nacional! 

#LeiAldirBlanc2Aprovada

Saudações Culturais

Escola de Políticas Culturais

Articulacão Nacional de Emergência Cultural

Aprovada Lei Paulo Gustavo no Senado agora vai para sanção.

mpartilhado com Público

Inicialmente, o PLP 73/2021, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), foi aprovada em 24 de novembro de 2021, no Senado Federal, na forma do substitutivo apresentado pelo seu então relator, senador Eduardo Gomes (MDB/TO). Esse texto foi apreciado pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro de 2022, na forma do texto apresentado pelo seu relator, deputado José Guimarães (PT/CE), que incorporou duas emendas sugeridas por outros parlamentares, no § 2º do art. 3º e no art. 17.

Hoje, 15 de março, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), não acatou essas emendas, posicionamento esse que também foi compartilhado pelos demais senadores por unanimidade. Logo, o texto aprovado no Congresso Nacional é o originalmente aprovado no Senado Federal, sem as emendas sugeridas na Câmara dos Deputados.

A partir disso, o presidente da República tem 15 dias para sancionar a Lei Paulo Gustavo. Assim sendo, nos próximos dias, o texto poderá: a) ser sancionado integralmente; b) ser sancionado com trechos vetados; ou c) ser vetado totalmente. E caso haja vetos, o Congresso Nacional poderá atuar pela derrubada deles.

A previsão é que a Lei Paulo Gustavo destine 1,8 bilhão para os 5.568 Municípios brasileiros, a fim de que desenvolvam, em 2022, ações emergenciais nas áreas do audiovisual e nas demais da Cultura.

Será garantida aos Entes locais a oportunidade de acesso a esses recursos, sendo possibilitado ao Município receber a verba de maneira individual ou – se assim optar – de modo coletivo, junto com outros Municípios, caso integre um consórcio público intermunicipal que possua previsão para atuar na área da Cultura.

Outro ponto importante é que os Municípios que receberem recursos da Lei Paulo Gustavo deverão se comprometer a implantar seu sistema municipal de cultura ou, caso já o tenha instituído, a fortalecê-lo. Além disso, deverão promover a participação da população no processo de implementação dessa legislação no Município.

Siga a @municipagestaocultural e acompanhe as novidades sobre a Lei Paulo Gustavo.

#leipaulogustavo

Convocação reunião CMC POA dia 09/03/2022