Meu nome é Paulo Guimarães estou aqui como
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre representando a
plenária daquele colegiado, essa mesma plenária, que prorrogou seu mandato de
acordo com condições aceitas pelo conselho, até a posse dos novos conselheiros
em reunião do dia 08/05/14, PARA DENUNCIAR E PEDIR APOIO SOBRE:
1 - Que o
Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está desde 18 de outubro de 2013 na
SMC, que ainda não encaminhou o texto para
a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda
ressaltamos que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela SMC, sem
a participação do Conselho.
Que a SMC,
desde outubro de 2013 não respondeu uma diligencia do MINC onde este pede a
indicação de duas pessoas para tratar sobre o plano Municipal o que demonstra a
falta total de vontade em concluir o processo sobre o plano enviando este para
a Câmara de Vereadores.
2 - Que
os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura não foram abertos ainda, o que é também
grave, uma vez que o mandato expiraria em 30 de maio. Os editais deveriam ser abertos em 2013, o
que não foi feito e depois em 2014 também não.
Isso
demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo tempo que tem
a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o fazê-lo, demonstrando
um desleixo com a gestão, tudo isso conforme o que diz no decreto
regulamentador 11.738/97 no Art. 8º - O primeiro cadastramento para
fins de instalação do Conselho será realizado pela SMC e homologado pelo
Prefeito.
Parágrafo único - Após a instalação do Conselho caberá ao mesmo a
homologação das solicitações de cadastramento.
Esse artigo nos dá entender que
para homologar das solicitações de cadastramento o conselho deve estar ativo, e para isso se necessário pode e
deve automaticamente prorrogar o seu mandato como já fez em 2 ocasiões
anteriores sem contestação para não ter uma lacuna, feita propositalmente pela
SMC.
ESSE MESMO ARGUMENTO FOI USADO EM
2005 PARA DEIXAR O CONSELHO FECHADO POR 5 ANOS.
3 - Que
na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a prorrogação do mandato
foi de que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do
Conselho de Cultura, prorrogação essa sem nenhuma contestação da SMC. tirando,
por exemplo, 9 representantes das
regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações. Nesse dia
ficou combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor
apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também isso
não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a
participação do conselho, pois o GT não tem nenhum conselheiro credenciado pela plenária.
Que todas essas atitudes da SMC demonstram o
perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.
A
plenária do conselho não concorda com o
GT formado pela SMC e publicado no DOPA DO DIA 02/06/2014, pois está
completamente mal formado e pedimos , que os canais competentes do direito definam uma forma competente
e democrática respeitando essa instancia da democracia
participativa na construção dessas
alterações no conselho entramos na justiças pedindo a anulação do GT e a
abertura dos editais de renovação do conselho com a participação majoritária do
conselho ficando por conta e risco da SMC a continuidade do processo irregular
sob pena de ser anulado posteriormente por decisão judicial.
Paulo
Roberto Rossal Guimarães
