Discurso Tribuna Popular CMCPOA - 09/06/2014 - Câmara de vereadores
Boa
tarde à todas e todos, saudamos à todos os presentes, em especial o
Presidente da Câmara, Vereador PROFESSOR GARCIA, bem como todos os
vereadores e autoridades presentes.
Meu
nome é Paulo Guimarães estou aqui como Presidente do Conselho
Municipal de Cultura de Porto Alegre representando a plenária daquele
colegiado, essa mesma plenária, que prorrogou seu mandato de acordo
com condições aceitas pelo conselho, até a posse dos novos
conselheiros em reunião do dia 08/05/14, PARA DENUNCIAR E PEDIR
PROVIDÊNCIAS AOS NOBRES VEREADORES SOBRE:
1 - Que o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está desde 18 de outubro de 2013 na SMC, que ainda não encaminhou o texto para a
Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda
ressaltamos que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela
SMC, sem a participação do Conselho.
Também
denunciamos que a SMC, desde outubro de 2013 não respondeu uma
diligencia do MINC onde este pede a indicação de duas pessoas para
tratar sobre o plano Municipal o que demonstra a falta total de
vontade em concluir o processo sobre o plano enviando este para a
Câmara de Vereadores.
2 - Que os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura não foram abertos ainda, o que é também grave, uma vez que o mandato expiraria em 30 de maio. Os editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito e depois em 2014 também não.
Isso
demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo
tempo que tem a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o
fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão, tudo isso conforme o
que diz no decreto regulamentador 11.738/97;
Art. 8º - O primeiro cadastramento para fins de instalação do Conselho será realizado pela SMC e homologado pelo Prefeito.
Parágrafo único - Após a instalação do Conselho caberá ao mesmo a homologação das solicitações de cadastramento.
Esse
artigo nos dá entender que para homologar das solicitações de
cadastramento o conselho DEVE ESTAR ATIVO, E PARA ISSO SE NECRESSÁRIO
PODE E DEVE AUTOMATICAMENTE PRORROGAR O SEU MANDATO PARA NÃO TER UMA LACUNA DE MANDATO, FEITA PROPOSITALMENTE PELA SMC.
ESSE MESMO ARGUMENTO FOI USADO EM 2005 PARA DEIXAR O CONSELHO FECHADO POR 5 ANOS.
3
- Que na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a
prorrogação do mandato foi de que a SMC queria fazer uma grande
reestruturação na composição do Conselho de Cultura, prorrogação essa sem nenhuma contestação da SMC. tirando, por exemplo, 9 representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações. Nesse dia ficou
combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor
apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que
também isso não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e
encaminhou esse estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a participação do conselho, pois o GT não tem nenhum conselheiro.
Que todas essas atitudes da SMC demonstram o perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.
Que
as políticas da atual gestão na prefeitura devem sair do discurso e
ir para a prática, pois sabemos como ex-coordenador do Fórum Municipal
dos Conselhos da Cidade, que vários conselhos estão em situação
precária necessitando de uma efetiva política de respeito e
valorização.
A plenária do conselho não concorda com o GT
formado pela SMC e publicado no DOPA DO DIA 02/06/2014, pois está
completamente mal formado pedindo , que os canais competentes do
direito definam uma forma competente e democrática respeitando essa instancia da democracia participativa na construção dessas alterações no conselho
EXPLICANDO MELHOR AS DENUNCIAS:
Em
21 de novembro de 2013, ato registrado em ata oficial do CMC POA, o
Sr. Secretário da Cultura solicitou prorrogação de mandato do
Conselho, até 30.5.2014, o que foi acatado pelo Colegiado, e como
consequência levaria o senhor Secretário Roque Jacoby a promover a
abertura imediata dos Editais referentes.
Em
22 de abril de 2014, em audiência na CECE - Comissão de Educação,
Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores, onde o Secretário não
compareceu, como em nenhuma das reuniões para as quais foi convocado, o
Sr. Álvaro Santi, representando a SMC, relatou que a Secretaria
planeja abrir editais após o término do mandato deste Conselho, o que
se efetivou pela portaria. Esta ação do gestor abre uma perigosa e
ilegal vacância, não garantindo a lisura necessária e retirando deste
Colegiado o direito de participar até o fim, no que diz respeito ao
Plano Municipal de Cultura e às Eleições.Nessa reunião a CECE decidiu
encaminhar o pedido do conselho para o Ministério Público o que segundo
os vereadores da comissão já foi feito
Para
que esse fim ser alcançado é necessário que o Conselho – como até o
momento vem acontecendo – esteja atuante e vivo com o reconhecimento
de uma nova e necessária prorrogação do seu mandato pelo prazo estritamente inevitável à execução da renovação,
preconizada nos moldes estabelecidos em lei e decreto. Logo após a
consumação do processo, concomitantemente, com eleição e posse dos
novos conselheiros, extinguir-se-á o mandato atual.
Com
enfoque neste detalhe, o Plenário do CMC, preventivamente,
antecipou-se aos acontecimentos e, na reunião de 8 de maio corrente,
pôs em votação e, por larga maioria,prorrogou o mandato nas condições
acima.
Todas
as tentativas de aproximação com a Secretaria de Cultura e com o
Prefeito em busca de entendimento resultaram frustradas, sendo uma das
últimas experiência constituída de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – de
obrigação de fazer – contra o Sr. Roque Jacoby, dando-lhe
prazo de 05 dias úteis para publicação de EDITAIS DE ELEIÇÃO do CMC,
providência sem surtir resultados. Destarte, fica evidente o prejuízo financeiro que está sendo ocasionado ao erário do município – além do interesse público
– ao descumprir o acordo de adesão ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
pelo qual a CAPITAL PORTOALEGRENSE se credenciaria a receber os
recursos como já mencionados. Vale dizer que os editais pertinentes
estão na iminência da publicação e só contemplarão os municípios
inseridos no SISTEMA, visto que para os Estados que cumpriram
completamente as etapas de adesão ao Sistema já saiu.
Informamos
ainda que fizemos essa denuncia ao TRIBUNAL DE CONTAS estando a
PREFEITURA JÁ NOTIFICADA e tendo já respondido à notificação esperamos
resultados para um prazo breve
Ademais, NOBRE VEREADORES, acrescenta-se a todos esses atos falhos da SMC, o agravante de estar privando os porto-alegrenses de convênios com a União, através do Ministério da Cultura, para instalação de pontos de cultura, centros culturais, por exemplo, além de diversos convênios e verbas federais que poderiam estar acessados, ao se todos as exigências do sistema tivessem sido cumpridas..
Ademais, NOBRE VEREADORES, acrescenta-se a todos esses atos falhos da SMC, o agravante de estar privando os porto-alegrenses de convênios com a União, através do Ministério da Cultura, para instalação de pontos de cultura, centros culturais, por exemplo, além de diversos convênios e verbas federais que poderiam estar acessados, ao se todos as exigências do sistema tivessem sido cumpridas..
Essa
situação do não encaminhamento do plano para a Câmara de Vereadores,
se constitui num GRAVE ATENTADO AOS NOSSOS DIREITOS HUMANOS E
CULTURAIS, pois ao não dar condições de terminar o plano estão
impedindo a população de ter um Planejamento das atividades culturais
do município, essa abertura do edital se constitui num direito humano
e civil, pois a cultura faz parte dos direitos humanos e ao impedir a
sociedade de ter uma normalidade na atuação do conselho a SMC está
infringindo um direito humano da população, que é o de ter essa sua
representação da democracia Participativa, ativa e atuante e
funcionando normalmente.
Concluindo
afirmamos , que toda a sociedade porto alegrense, inclusive os
vereadores são responsáveis pelo o que está acontecendo com o conselho
de cultura e não adianta depois fazer como em 2005, onde o conselho
ficou fechado por 5 anos por uma estratégia igual à de agora, todos
reclamarem que não tem conselho ,etc, o momento é esse de ajudarem o
conselho a se manter vivo e atuante.
Paulo Roberto Rossal Guimarães
Pres. Conselho - gestão 2011/2014
