Moção de repúdio da Conferência Municipal de Cultura POA em 20/07/19

Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

29 de julho de 2019  · 

Moção de Repúdio

Durante a plenária do processo de Conferencia Municipal de Cultura de POA, no dia 20 de julho de 2019, apresenta-se a moção em defesa dos fundos públicos e a participação popular através dos conselhos;

Os fundos públicos de Porto Alegre são frutos da mobilização popular e cidadã, tornando a capital conhecida por ser a cidade exemplo da gestão democrática, e hoje o Governo Municipal tenta pela segunda vez acabar com estes importantes mecanismos de financiamento público, conforme o PLE 05/2019. Nesse contexto, o plenário deste processo de conferencia repudia tal proposição do Poder Executivo por entender que os fundos garantem maior transparência e participação na destinação dos recursos públicos. E assim sendo, não devem ser esvaziados mas, sim, fomentados e alimentados com recursos orçamentários e com a busca por outras fontes. Ao contrário da proposta em tramitação, devem ser reativados e revitalizados e não extintos ou tornados inviáveis, fortalecendo, por consequência, os conselhos municipais. Nesse sentido, pedimos ao Legislativo Municipal que chame o conjunto da sociedade para debater esta importante matéria, objetivando fortalecimento dos fundos de maneira a contemplar as expectativas da comunidade cultural de Porto Alegre e também de toda população da cidade. Pelo exposto, pede-se o cumprimento das leis que instituíram o Funcultura (6099/88), FUMPROARTE (7328/93), FUMPAHC (4349/77) e o FUMPOA (8936/2002) bem como a manutenção de todos os fundos.

Assim nos manifestamos,

Plenária da Pré Conferência de Cultura de Porto Alegre

Porto Alegre, 20 de julho de 2019

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