A VERDADE
SOBRE A SITUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE
a)
Realizada
audiência pública pela SMC para propor alterações no Conselho Municipal de
Cultura:
No
dia 1º de setembro foi realizada uma audiência pública pela Secretaria
Municipal de Cultura, na tentativa de propor alterações na composição do
Conselho. A SMC pretendia transformar o corpo do Conselho, retirando as 17
regiões do OP e colocando 8 regiões, aglutinando algumas delas. Os doze
inscritos na referida audiência(da comunidade) foram totalmente contrários às
alterações impostas arbitrariamente pela Secretaria, e os encaminhamentos
finais foram: Eleições Já no Conselho e abertura de Editais(Regiões do OP e
entidades culturais) com o Conselho Municipal de Cultura participando do processo,como
determina a legislação.
b)
Efeitos
das demais ações impetradas pelo Conselho:
O
Conselho, entrou com uma Representação
contra o Município, junto ao MP e Tribunal de Contas do RGS, na mesma linha de
pedidos, ou seja, relativamente ao abuso de poder por parte do gestor, assim
como o descumprimento de preceitos constitucionais e não cumprimento da
legislação atinente. Neste sentido já há
uma Cautelar pedida pelo Tribunal de Contas contra o Município e ação de
Anulação de Atos Administrativos.
c) As atitudes da Secretaria diante das
ações do Conselho :
c.1) Os Editais: Diante das
ações impetradas pelo Conselho(o presente feito e ações no Tribunal de Contas e
MP) a Secretaria abriu Edital de Eleições no Conselho, primeiramente de
entidades culturais, e depois, mais recentemente, das regiões do OP, numa espécie de ‘pró -forma’, apenas
para ter argumentos, junto às instâncias
que estamos provocando, de que está’ fazendo a sua parte’ e para tentar
demover e dar uma impressão de estar ‘voltando atrás’ nas suas inúmeras
atitudes de desmandos e descumprimento de legislação.
c.2-O Plano Municipal de Cultura enviado
à Câmara sem as metas:
Antes
disso, enviou também o prefeito, a pedido da SMC, um projeto do Plano Municipal
de Cultura, que não contempla o texto do
Plano Municipal de Cultura feito pela sociedade, sem passar para validação no
Conselho Municipal de Cultura, à Câmara Municipal de Vereadores. O texto está
sem as metas, que tem de ser construídas, por óbvio, com o Conselho,
Secretaria, num GT de Trabalho , o que não foi feito pela Secretaria. O
Conselho hoje atua, com GT próprio, junto á Câmara, para apresentar
substitutivo ao texto do prefeito,mas mesmo emendando não contempla o texto, se
este não tiver anexo porém, o processo adequado não é este. Mais uma ação
arbitrária e escusa do gestor municipal.
Concluindo,
afirmamos:
A
situação continua nas mesmas condições, mesmo com a ‘fachada’ de editais
publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, assim como com o envio de um Plano Municipal de Cultura,
sem as etapas de validação e de construção de metas, junto com o Conselho.
E tudo isso traz consequências
funestas para a cultura e para cidade de
Porto Alegre e seu Conselho Municipal de Cultura.Toda a sequência de desmandos
e descumprimentos das leis pelo Município e Secretaria Municipal de Cultura.A
luta continua! Não vamos calar!
