Conselho Municipal de Cultura reclama do descaso da SMC

oto: Leonardo Contursi
Guimarães diz que SMC não ouve o Conselho

Comissões

Integrantes do Conselho Municipal de Cultura participaram, nesta terça-feira (11/3) pela manhã, da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) que discutiu o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (Fumproarte) e o Plano Municipal de Cultura. Durante o debate, os conselheiros criticaram o descaso que estaria havendo por parte da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) em relação ao Conselho. Eles também denunciaram uma possível "elitização" nos critérios de seleção dos contemplados pelo Fumproarte.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, Paulo Roberto Guimarães, denunciou o descaso da SMC. Segundo ele, o gestor da Cultura no Município não se reporta ao Conselho para discutir a reformulação do Fumproarte e as políticas públicas para o setor. "A função deliberativa do Conselho implica uma co-gestão com a SMC, mas isso não está ocorrendo. A secretaria não nos ouve."

Ressaltando que o trabalho desenvolvido pelos conselheiros é voluntário, Guimarães disse que as reformulações a serem feitas no Fumproarte têm de ser discutidas com o Conselho e com a sociedade em geral. "O Fumproarte tem de ser modificado, ajustado. O gestor tem de ir ao encontro da sociedade e facilitar o acesso da periferia ao Fundo."

O presidente da Cece, vereador João Derly (PCdoB), defendeu que a legislação municipal que regula o Conselho seja alterada, a fim de que aquela instância tenha mais autonomia para exercer suas funções. Derly também garantiu que a Cece solicitará à SMC o envio do Plano Municipal de Cultura aos vereadores, para que a proposta possa ser discutida com a população. "Queremos que o Plano seja apresentado à Cece." A Cece, segundo ele, também levará ao Ministério Público o pedido para que a SMC lance edital chamando novas eleições para o Conselho Municipal de Cultura, atendendo reivindicação dos atuais conselheiros. Em função da ausência de integrantes da secretaria à reunião, ficou decidido também que a SMC será novamente convidada a debater o tema em um próximo encontro da Cece.

Autoritarismo

De acordo com Gilberto Battilana, em 2012, o então secretário municipal da Cultura, Sergius Gonzaga, fez uma "reformulação autoritária" do Fumproarte, sem consultar a população. "A sociedade tinha o direito a eleger uma comissão para fazer a avaliação dos projetos inscritos. No entanto, o secretário reformulou a lei e promoveu-se a donatário do Fumproarte, dizendo quem poderia ou não ser escolhido." Para Battilana, há uma tentativa da SMC de "elitizar o Fumproarte, impedindo a periferia de participar do processo". Ele ainda criticou a decisão do secretário Roque Jacoby em permitir que os dois suplentes eleitos para a  CAS também tenham direito a voto junto com os titulares. "O secretário garantiu que faria retornar a redação anterior desse artigo da lei, alterado pela gestão anterior, mas até agora nada foi feito."

Além da necessidade de reformulações no Fumproarte, a assessora jurídica do Conselho, Izabel Franco, destacou ainda que seria importante que a SMC firmasse convênios com o governo federal. "A secretaria está apostando no desmonte do Conselho", disse Izabel. Já o representante da Temática da Cultura no Orçamento Participativo do Município, Cleber Lescano, afirmou que "a sociedade não tem mais voz sobre os rumos da cultura da cidade", pois as empresas promotoras de grandes eventos "tomaram conta" do setor.

Para a conselheira Marly Cuesta de Conti, os gestores da SMC ignoram o Conselho e os que fazem a cultura local. "Trabalhamos dia e noite pela cultura da cidade. Os conselheiros solicitaram à SMC que fosse publicado edital chamando uma nova eleição para o Conselho, mas o secretário Roque Jacoby ignorou nosso pedido e optou pela prorrogação do mandato dos atuais conselheiros por mais seis meses. É uma falta de respeito com as instâncias que tratam da cultura."

A vereadora Sofia Cavedon (PT) solicitou que a SMC apresente um esboço do edital do Fumproarte, com objetivo de acolher as manifestações da classe artística da Capital. Ela também ponderou que o edital para a nova eleição do Conselho não deveria ser prerrogativa do Executivo municipal. "O Conselho tem de ter autonomia e chamar essas eleições. É preciso modificar a lei." Também participaram da reunião os vereadores Tarciso Flecha Negra (PSD), Any Ortiz (PPS) e Bernardino Vendruscolo (PROS).

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Atraso na criação da lei do Plano de Cultura de Porto Alegre

A sociedade conclama pelo envio do Plano de Cultura de Porto Alegre para a Câmara, Já! Esta é a campanha que o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre iniciou para dar visibilidade ao encaminhamento do  Plano de Cultura que está retido na Secretaria Municipal de Cultura, há mais de três meses.

O conteúdo é um trabalho técnico realizado pela sociedade civil organizada e teve iniciativa do Ministério da Cultura devido à implantação do Sistema Nacional de Cultura que abrange a pactuação com os municípios para criação dos sistemas locais de cultura. Em razão da pactuação foram designados técnicos pela Secretaria de Cultura, em 2012, que fizeram uma capacitação junto à Universidade Federal da Bahia e ao MINC, assim trabalhando até final do mesmo ano. Dando continuidade ao trabalho a sociedade civil organizada representada pelo Conselho de Cultura, assumiu a elaboração finalizando o trabalho em 2013, quando o plano, depois da consulta pública durante a 9ª Conferência Municipal de Cultura e da validação deste Conselho foi entregue oficialmente ao Prefeito. Depois da análise do Executivo, o mesmo encaminhou o texto para a Secretaria de Cultura para que essa encaminhasse à Câmara, o que ainda não ocorreu.

 Servirá como um documento orientador das políticas públicas de cultura  da cidade. O plano é a base fundamental de execução para a constituição do tripé "CPF" (Conselho, Plano e Fundos de Incentivo à Cultura), o qual dará ao município de Porto Alegre acesso a mais recursos oriundos do Governo Federal. 

A produção do documento, desde o início, sempre foi um problema para a Secretaria Municipal de Cultura, a qual deveria apoiar dando subsídios para sua realização, segundo as orientações do Sistema Nacional de Cultura. O Plano de Porto Alegre deveria estar finalizado ainda no ano de 2012, mas devido a esta falta de apoio o documento foi finalizado em setembro de 2013 pela mobilização da sociedade civil organizada.

Sem a lei do Plano, o município deixa de obter recursos diretos, dos programas do Ministério da Cultura, bem como a realização de editais como os de Pontos de Cultura que é um dos editais mais solicitados pela sociedade.

É a primeira vez que Porto Alegre elabora seu plano de cultura, informação que retrata o caráter de gestões por eventos da Secretaria Municipal de Cultura, que não desenvolveram políticas públicas de cultura. O Plano de Cultura de Porto Alegre é um documento renovável conforme tempo a ser decidido e tem duração de 10 anos. Foi constituído com base em um diagnóstico da cultura da cidade e tem sua espinha dorsal nas mais de mil resoluções das 9 conferências de cultura ocorridas desde 1996 no município.

  O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre é uma entidade civil organizada, fundada, juntamente com o Sistema Municipal de Cultura da cidade pela Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997. Sua composição é de 85% por conselheiros representantes de toda a cidade e dos segmentos culturais que a constituem. Tem como funções propor, deliberar e fiscalizar as matérias de políticas públicas culturais do município.  Sua atuação funcional é lado a lado com a atuação da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre.

Mais informações no blog do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre:

http://cmcpoa.blogspot.com.br/

Agradecemos a compreensão e o apoio de todos, pois o plano é de toda a sociedade portoalegrense.

VIVENDO A CULTURA E TRANSFORMANDO A CIDADE.

Paulo Roberto Guimarães

 Presidente – Gestão 2011-2014 -DOPA 21/10/2011

OUTRAS MANIFESTAÇÕES: JORGE ALMEIDA,MARLI MEDEIROS E IZABEL FRANCO SOBRE EPISÓDIOS CMCPOA

PREZADOS CONSELHEIROS E SOCIEDADE DE PORTO ALEGRE:

From: amovim

Sent: Thursday, February 20, 2014 10:48 AM

To: cmcpoa

Subject: Re: Fw: MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO LAURO ROSSLER SOBRE EPISÓDIOS CMCPOA

Amigos Conselheir@s Lauro, Marly e Secretária Isabel Laryan, concordo e reintero minha indignação pelo atendimento destinado pela SMC a nós conselheiros ELEITOS no CMC. Acho que o sr Secretário esta sendo mal e ou maldosamente informado por seus assessores, pois em sã consciência, duvido que fizesse tais afirmações, inclusive que "não tínhamos quórum", pois devem acompanhar as postagens feitas pela direção do CMC, inclusive com fotos tiradas de vários ângulos dos conselheiros presentes à reunião do dia 13pp. Ou  será que houve maldade mesmo? ...

Em 20 de fevereiro de 2014 07:34, Izabel L'ARYAN <izabelaryan@gmail.com> escreveu:

Muito oportunas e sábias as palavras do Conselheiro Lauro e Conselheira Marli Medeiros, lideranças incontestes em suas regiões e no CMC: a verdade sempre prosperará!

grata pelo apoio ao Conselho e suas soberanas decisões em defesa de suas prerrogativas legais.

 Izabel Franco

*Izabel L'Aryan**  *♫

Cantora e compositora, advogada,produtora cultural
---------------------------------------------
*COOPERMÚSICA   - SICOMRS*
(Tel: (51) 3019.0727 / 96665056

*E-mail: izabelaryan@gmail.com/sicomrs@hotmail.com

*ü* Site: www.coopermusica.com.br

Em 19 de fevereiro de 2014 18:09, Guimarães <guimaraes@guimaraes.cim.br> escreveu:

From: Marli Medeiros

Sent: Wednesday, February 19, 2014 5:57 PM

To: Guimarães

Subject: Re: MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO LAURO ROSSLER SOBRE EPISÓDIOS CMCPOA

Guimarães faço minhas, as palavras de Lauro.

Contamos com tua força, paciência, seriedade e principalmente perseverança.

Eles passarão, nós......passarinho!

Grande abraço

Marli Medeiros

Em Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 17:29, Guimarães <guimaraes@guimaraes.cim.br> escreveu:

Com todo o respeito ao Sr. Secretário Roque Jacobi, enquanto não se cogita de adotar iniciativa de medida contraditória mais forte, registro meu lamento diante do grau de indução a que foi levado o Sr. Secretário ao divulgar apreciações tão equivocadas  sobre práticas inverídicas no funcionamento do nosso conselho. A inteligência e integridade dos membros do Conselho estão sendo subestimadas.

A reunião do dia 13pp foi convocada prévia e regularmente, havia quórum regulamentar dentro do qual eu me incluía com a presença, sendo a ATA normalmente redigida, lida e aprovada à unanimidade. Fotos de diversos ângulos comprovam as presenças, inclusive assinaturas.

Meu prezado presidente Guimarães, nesta época de turbulência social e desconstrutivas divergências entre os poderes públicos e seus  agentes, com suas orientações político-partidárias conflitantes e avessas aos legítimos anseios da sociedade como um todo e àquela  especialmente organizada - que trabalha de forma voluntária e também dispendiosa -, alcançamos o júbilo ao flutuar em atmosfera de 

distensão e coesão como a que é possível conviver no momento em nosso CMC.

Amigo Guimarães, como "alguns..." apregoam, não estás sozinho. Enquanto houver honestidade de propósitos e abnegação da tua parte, bem como dos demais valorosos integrantes do nosso Colegiado, podes contar comigo.

Conselheiro de muitos conselhos em diversas gestões,

Lauro Rossler

Membro do Conselho Municipal de Cultura

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO LAURO ROSSLER SOBRE EPISÓDIOS CMCPOA

Com todo o respeito ao Sr. Secretário Roque Jacobi, enquanto não se cogita de adotar iniciativa de medida contraditória mais forte, registro meu lamento diante do grau de indução a que foi levado o Sr. Secretário ao divulgar apreciações tão equivocadas  sobre práticas inverídicas no funcionamento do nosso conselho. A inteligência e integridade dos membros do Conselho estão sendo subestimadas.

A reunião do dia 13pp foi convocada prévia e regularmente, havia quorum regulamentar dentro do qual eu me incluia com a presença, sendo a ATA normalmente redigida, lida e aprovada à unanimidade. Fotos de diversos ângulos comprovam as presenças, inclusive assinaturas.

Meu prezado presidente Guimarães, nesta época de turbulência social e desconstrutivas divergências entre os poderes públicos e seus  agentes, com suas orientações político-partidárias conflitantes e avessas aos legítimos anseios da sociedade como um todo e áquela  especialmente organizada - que trabalha de forma voluntária e também dispendiosa -, alcançamos o júbilo ao flutuar em atmosfera de 

distensão e coesão como a que é possível conviver no momento em nosso CMC.

Amigo Guimarães, como "alguns..." apregoam, não estás sozinho. Enquanto houver honestidade de propósitos e abnegação da tua parte, bem como dos demais valorosos integrantes do nosso Colegiado, podes contar comigo.

Conselheiro de muitos conselhos em diversas gestões,

Lauro Rossler

Membro do Conselho Municipal de Cultura

ATA DO CMCPOA DA MOÇÃO DE REPÚDIO VOTADA E APROVADA

ATA 01/2014 DO CMC POA  - DIA 13/02/2014-SALA ALBERTO PASQUALINI -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RGS

Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2014, 19.30h, na Sala Alberto Pasqualini da Assembléia Legislativa do RGS, com a lista de presenças anexa, reuniu-se o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, em sua primeira reunião do ano. O Presidente Paulo Guimarães saudou a todos os Conselheiros e Conselheiras, desejando profícuo trabalho neste final de gestão.  Foi solicitado à Izabel Franco que faça a Ata da reunião, assim como foi novamente votado o seu nome para ser encaminhado para contratação pela Secretaria Municipal de Cultura, para secretariar o Conselho, sendo ambas as moções aprovadas pela unanimidade dos presentes. Paulo Guimarães:Deu boas vindas a dois convidados que se fazem presentes nesta reunião: Erlon Nogueira de Lima, da Região Humaitá-Navegantes  e Dona Maria Teresa Correia Ughinda Região Eixo-Baltazar.   A seguir passou-se aos Informes: Marly Cuesta: Cumprimentou a todos desejando que sejam  bem vindos à plenária do Conselho de Cultura de Porto Alegre e que afirmou que teremos muito trabalho  e missões pela frente muito importantes ao longo deste ano. Conclamou a plenária para que se una em torno dos temas do Plano Municipal de Cultura e  aprovação e solicitou uma ação forte em relação ao descaso da secretaria e desrespeito aos Conselheiros e à sociedade civil organizada. Informou que está aberto o edital do governo do Estado para pontos de cultura no RGS e conclamou para que as regiões, seus representantes assim como representantes das entidades, aproveitem e inscrevam seus projetos no mesmo. Jorge: Disse que estudou muito a legislação e que esteve em Brasília-DF, participando de um seminário da CONAN e narrou lá todo o histórico da execução do PMC POA. Propõe uma moção forte no sentido de que a Secretaria traga o texto, que não pode ser mais mexido, a não ser pelo Conselho, para ser levado à Câmara, para se tornar lei.  Hans Baumann: Narrou que esteve representando o CMC em reuniões com artistas plásticos, relativamente a ocupação da sala X por SMC e não pelos artistas, como tem sido há muitos anos. Estava presente o Secretário Adjunto, Vinícius Cáurio, e os artistas que foram totalmente contrários a essa ação da SMC. Enfatizou que no dia 1º de abril deste ano se completam 50 anos do Golpe Militar de 1964, sendo que existe um fórum democrático que trabalha várias atividades para assinalar essa data, com intuito de repudiar tudo que causou um retrocesso em nosso país. Disse que tem de ser feita uma grande campanha, para acabar com a anistia no país, para que as comissões da verdade possam cumprir seu papel e punir culpados. Lauro Rossler: Trouxe uma comparação do que ocorre com o Conselho do OP, dizendo que o Executivo, juntamente com a EPTC está convocando os fóruns regionais de planejamento para opinarem sobre todas as questões relativas às discussões palpitantes sobre o transporte público de Porto Alegre, com o fim de decisão definitiva à extensa pauta dos dias atuais,  com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. Enfatizou que a Cultura não foi contemplada e nem ouvida, mais uma vez, sendo que tem direito e pode colaborar com a importante pauta. Hélio:Relata uma situação muito séria que ocorre hoje na sua região, no Grêmio Ferrinho, onde existe uma possibilidade de que a Entidade, apesar de ter o projeto dentro do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, como um dos cinco Centro Culturais, e estando o mesmo já anotado para tombamento como patrimônio cultural público, se não for tomada uma atitude, corre o risco de não se concretizar como centro cultural, o que já está sacramentado em conferência de cultura e no texto aprovado do PMC de Porto Alegre. Paulo Guimarães:  relatou a todos, lendo em voz alta, a resposta do Secretário Roque Jacoby, referente  a pergunta que fez sobre o fato de  o Plano Municipal de Cultura  ainda não ter ido para a Câmara, tornando-se lei. Disse que a resposta da SMC afronta todas as prerrogativas do Conselho, e a Secretaria, o senhor Álvaro Santi ou quem quer que seja, não podem mexer no texto já aprovado e sacramentado por esta plenária. Todos fizeram uma calorosa discussão alegando que a SMC, ou alguém por ela, não pode alterar o texto e nem mexer no que está já pronto e votado aqui e sacramentado pela 9^a Conferência Municipal de Cultura. A partir daí conclamou todos os Conselheiros para que se faça uma série de visitas, à imprensa  e autoridades, com vistas a relatar este fato que atenta  contra a democracia e contra as prerrogativas do Conselho. Colocou  em votação e os Conselheiros, de pé, assim como os visitantes  e secretária, aprovaram  uma Moção de Repúdio  e Descontentamento contra a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, pelo desrespeito às prerrogativas do Conselho Municipal de Cultura e à sociedade portoalegrense, por não ter ainda enviado o mesmo  à  Câmara para se tornar lei. A partir daí passou-se para uma nova e calorosa discussão, ficando claro que o Conselho Municipal de Cultura também não pode aceitar a forma como a Secretaria quer conduzir o processo  de reformulação do CMC POA, de forma unilateral o processo que representa um desmonte e o fim desta instância consagrada de participação popular, propondo a diminuição da representatividade das comissões de cultura das regiões do OP no Conselho. Nada mais havendo a tratar,  foi marcada a próxima reunião para  27 de fevereiro de 2014 em local a ser definido,às 19 horas e foi mandada lavrar a presente Ata que vai pelo presidente dos trabalhos assinada e por mim, Secretária, Izabel Franco. Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014..  

MOMENTO EM QUE A ATA ESTAVA EM APROVAÇÃO, APÓS SER LIDA.

CONSELHO DE CULTURA VOTA, DE PÉ, MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO CONTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, em reunião histórica ontem realizada, dia 13/02/14, às 19 h,  na sala Alberto Pasqualini, local costumeiro de reuniões, gentilmente cedido pela Assembleia Legislativa-RS, discutiu várias questões importantes.

                  Entre elas a situação do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE, uma vez que, passados 4 meses da entrega do texto definitivo ao prefeito Fortunati, em solenidade pública em seu Gabinete,  no dia 18 de outubro/13, o mesmo ainda não foi definitivamente enviado à Câmara de Vereadores para ser transformado em lei, como determina a legislação que rege o Sistema Nacional de Cultura.

                 Na reunião foi aprovada pelo Conselho, de pé, e por unanimidade, uma MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO CONTRA A SMC,  pelo descaso da Secretaria,  que ainda não encaminhou definitivamente o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, mesmo depois de já aprovado pelo Conselho e  pelo Executivo, que já devolveu o texto para a Secretaria, sem ressalvas.  

                 E se isso fosse pouco, ainda agrava a situação, a atitude do secretário Roque Jacoby que inicialmente propôs ao Conselho, e foi aprovada, no final de 2013, uma prorrogação de mandato dos atuais Conselheiros, com a finalidade de formar uma comissão(conselho e SMC) com o fim de estudar uma reformulação do Conselho. E isso não vem se concretizando na prática, pois estamos em fevereiro e a dita comissão não conta com a atenção da SMC, numa clara tentativa de conduzir o processo, também unilateralmente, acarretando a realização de eleições de novos conselheiros, que nada saberão da vida e da legislação interna do Conselho, possibilitando assim que seja aprovado aquilo que vier de forma verticalizada do gestor, em detrimento da vontade e direitos sociedade e da democracia.

              O Conselho já formou sua Comissão e mesmo sem contar com a participação da SMC está discutindo o assunto.

             A plenária, na reunião de ontem, votou favoravelmente para que a Diretoria envie a Moção de Repúdio e Descontentamento contra a SMC para: a Secretaria, Executivo, Vereadores e CECE e que,  após passado o prazo de uma semana, não havendo resposta da Secretaria quanto ao envio do PMC à Câmara, o Conselho iniciará uma forte Campanha de Esclarecimentos à opinião pública de Porto Alegre, através dos órgãos de imprensa falada, escrita e televisada, bem como do Legislativo Municipal, com o fim de dar a conhecer todos os fatos que estão ocorrendo, que são contrários á autonomia do CMC POA e à democracia.       

                                          Paulo Roberto Rossal Guimarães

                                                  Presidente do CMC POA

CONSELHEIROS EM PÉ VOTANDO A MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO

CONSELHEIROS EM PÉ VOTANDO A MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO

CONSELHEIROS EM PÉ VOTANDO A MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO

CONSELHEIROS EM PÉ VOTANDO A MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO

O APLAUSO DOS CONSELHEIROS APÓS A VOTAÇÃO

MOMENTO DA APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO

                  

SECRETÁRIO DE CULTURA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

REITERAMOS A PERGUNTA ABAIXO

 

GUIMARÃES

From: Guimarães

Sent: Friday, January 17, 2014 8:40 AM

Subject: CMCPOA PERGUNTA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

 

PREZADO SECRETÁRIO

 

A sociedade porto-alegrense representada pelo CMCPOA, reitera a pergunta quando o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, entregue ao prefeito em 18 de outubro de 2013 e dito pelo secretário adjunto em reunião de 21/11/2013, que já tinha retornado para a SMC, irá ser enviado para a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Já transcorreram quase 3 meses e esse importante mecanismo para a cultura de Porto Alegre não teve o seu encaminhamento para a Câmara.

 

Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
F: 3026.6777 / 9987.5880

From: Guimarães

Sent: Thursday, December 26, 2013 9:44 AM

Subject: SECRETÁRIO ROQUE QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

 

 

 

PREZADO SECRETÁRIO

Solicitamos informações, de quando o plano municipal de cultura será devolvido ao conselho para que este possa verificar a minuta da lei e posteriormente de imediato ser enviado à Câmara de Vereadores pela SMC ou Executivo.

Conforme informação de viva voz do Secretário Adjunto Vinicius Cáurio, na reunião no conselho do dia 21/11/13 o plano já tinha retornado do Prefeito para a Secretaria,mas até agora não temos noticia sobre o término da tal minuta.

O CMCPOA, representando a sociedade de Porto Alegre solicita maior urgência nessa etapa, pois o ano está acabando e  o plano não foi encaminhado para a Câmara.

 Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
F: 3026.6777 / 9987.5880
Twitter Guimarães:http://twitter.com/notas_guimaraes
https://www.facebook.com/Paulorobertoguimaraes
Blog Conselho POA:http://cmcpoa.blogspot.com

RESPOSTA AO SECRETÁRIO DE CULTURA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

From: Guimarães

Sent: Monday, February 03, 2014 12:04 PM

To: Roque Jacoby ; ROQUE JACOBY ; Vinicius Gentil dos Santos Cáurio ; SECRETÁRIO ADJUNTO-VINICIUS CÁURIO ; Ana Leni Castro de Toledo ; Anna Luiza Surita Duarte

Cc: Cezar Busatto ; José Fortunati ; 000GRUPO CONSELHO MUN CULTURA POA ; Vereadores ; Gil Soares Almeida ; Sebastiao Melo

Subject: Re: SECRETÁRIO DE CULTURA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

PREZADO SECRETÁRIO

Não reconhecemos na pessoa do sr. Alvaro ou qualquer outro competências para sozinho, sem passar pela plenária do CMCPOA revisar o Plano Municipal de Cultura, se o fizerem deverão antes de remeter para o prefeito passar pelo crivo do conselho, que é o ÚNICO, que tem competência para isso, ressalvando que o Sr. Alvaro participou de todas as etapas do plano.

Guimarães

From: Roque Jacoby

Sent: Monday, February 03, 2014 11:55 AM

To: Guimarães ; ROQUE JACOBY ; Vinicius Gentil dos Santos Cáurio ; SECRETÁRIO ADJUNTO-VINICIUS CÁURIO ; Ana Leni Castro de Toledo ; Anna Luiza Surita Duarte

Cc: Cezar Busatto ; José Fortunati ; 000GRUPO CONSELHO MUN CULTURA POA ; Vereadores ; Gil Soares Almeida ; Sebastiao Melo

Subject: RES: SECRETÁRIO DE CULTURA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

Prezado Senhor Guimarães,

o Plano Municipal de Cultura está sendo revisto pelo técnico e servidor Álvaro Santi que prometeu entregar-me o texto final no dia 17/02. Sendo entregue, merecerá nova avaliação do nosso Jurídico, ou melhor, da Procuradoria Setorial da Secretaria. Em recebendo um parecer favorável, será reencaminhado ao Gabinete do Prefeito para providências junto à Câmara de Vereadores.

Cordial abraço.

Roque Jacoby

---

De: Guimarães [mailto:guimaraes@guimaraes.cim.br]
Enviada em: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 11:41
Para: Roque Jacoby; ROQUE JACOBY; Vinicius Gentil dos Santos Cáurio; SECRETÁRIO ADJUNTO-VINICIUS CÁURIO; Ana Leni Castro de Toledo; Anna Luiza Surita Duarte
Cc: Cezar Busatto; José Fortunati; 000GRUPO CONSELHO MUN CULTURA POA; Vereadores
Assunto: SECRETÁRIO DE CULTURA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

REITERAMOS A PERGUNTA ABAIXO

GUIMARÃES

From: Guimarães

Sent: Friday, January 17, 2014 8:40 AM

Subject: CMCPOA PERGUNTA QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

PREZADO SECRETÁRIO

A sociedade porto-alegrense representada pelo CMCPOA, reitera a pergunta quando o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, entregue ao prefeito em 18 de outubro de 2013 e dito pelo secretário adjunto em reunião de 21/11/2013, que já tinha retornado para a SMC, irá ser enviado para a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Já transcorreram quase 3 meses e esse importante mecanismo para a cultura de Porto Alegre não teve o seu encaminhamento para a Câmara.

Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
F: 3026.6777 / 9987.5880

From: Guimarães

Sent: Thursday, December 26, 2013 9:44 AM

Subject: SECRETÁRIO ROQUE QUANDO O PLANO IRÁ PARA A CÂMARA ?

PREZADO SECRETÁRIO

Solicitamos informações, de quando o plano municipal de cultura será devolvido ao conselho para que este possa verificar a minuta da lei e posteriormente de imediato ser enviado à Câmara de Vereadores pela SMC ou Executivo.

Conforme informação de viva voz do Secretário Adjunto Vinicius Cáurio, na reunião no conselho do dia 21/11/13 o plano já tinha retornado do Prefeito para a Secretaria,mas até agora não temos noticia sobre o término da tal minuta.

O CMCPOA, representando a sociedade de Porto Alegre solicita maior urgência nessa etapa, pois o ano está acabando e  o plano não foi encaminhado para a Câmara.

 Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
F: 3026.6777 / 9987.5880
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