ATA 08 /2014 de 11 de setembro de 2014- Sala Alberto Pasqualini
Aos
11 dias de setembro de 2014, as 19 horas, na Sala Alberto Pasqualini , ALRGS,
reuniu-se o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre- CMC/POA, com a lista
de presenças anexa, para a reunião mensal ordinária prevista no seu Regimento
Interno. Inicialmente o Presidente Paulo Guimarães, saudou a todos, passando
imediatamente a palavra para Lauro
Rossler: Relatou a todos o andamento e decisão que foi proferida pelo
Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do RGS, que foi
encaminhada ao presidente dessa Corte, e distribuída ao Conselheiro Relator. A
seguir transcrita sucintamente:
V – Isto posto, o Ministério Público de
Contas, considerando a relevância da matéria, que pode acarretar alto custo
social, e a importância de que tais informações sejam compartilhadas com outros
órgãos, especialmente os de fiscalização, bem como o propósito de fortalecer o
controle social sobre os programas de governo, requer:
1º)
determinação ao atual Administrador, assinando prazo, frente
a indicativos de violação de preceitos constitucionais e da legislação
incidente, e com fulcro no inciso XIII do artigo 48 do RITCE5 e no artigo 42
5 “Artigo 48 –
Compete ao Conselheiro-Relator: ...
“ XIII –
determinar, em caráter de urgência, as medidas liminares acautelatórias ao
erário.”
da
Lei Orgânica do TCE6, como medida liminar acautelatória ao Erário, para
que adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, com vistas à
abertura do Edital para renovação do Conselho Municipal de Cultura de Porto
Alegre, nos termos do artigo 4º e seguintes do Decreto nº 11.738/1997,
concluindo os respectivos atos, até a regular nomeação, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, a contar da ciência da medida ora proposta, com fundamento nos
artigos 71, inciso IX, da Constituição da República e 33, inciso VIII, da Lei
Estadual nº 11.42411.424/2000, até ulterior pronunciamento desta Corte sobre a
matéria;
2º)
averiguação por meio de procedimento de fiscalização, a ser encetado no
âmbito do Município, quanto à regularidade do procedimento voltado à composição
do Conselho Municipal em questão;
3º)
ciência dessas deliberações e fundamentação pertinente à
Procuradoria-Geral de Justiça.
Assim, requer-se o
recebimento e processamento da presente, propugnando por seu acolhimento, bem
como seja dada ciência ao Parquet das providências implementadas pela
Casa em relação à matéria.
À
sua elevada consideração.
MPC,
em 03 de setembro de 2014.
GERALDO
COSTA DA CAMINO,
Procurador-Geral.
A decisão já foi proferida e no dia de hoje está saindo um ofício do
Tribunal de Contas, para que o Prefeito Municipal se manifeste em cinco dias,
segundo narrou o vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Conselheiro Lauro Rossler. Narrou também o
Conselheiro sobre a audiência que o Conselho
fez na OAB RS, mais especificamente com senhor Júlio Cesar Caspani, Chefe
de Gabinete do Presidente, sendo que se está no aguardo de manifestação da OAB
RS sobre a situação, e que seria designada uma advogada para acompanhar a nossa
movimentação nas diversas ações. Conselheiro Cândido Norberto de Oliveira Soares-Carnaval: chegando neste
momento trouxe um documento, sendo representante de um grupo de escolas,
assinado pelas entidades carnavalescas: Sociedade
Recreativa Beneficente Cultural e Escola de Samba Acadêmicos da Orgia, Academia
de Samba Unidos da Vila Mapa, Sociedade Beneficente e Cultural Realeza,
Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Fidalgos e Aristocratas, Filhos da
Candinha, tribos Carnavalescas Os Comanches e Guaianazes.
O documento
assinado por todos os presidentes de todas essas escolas, em síntese se
coloca contrariamente à forma como está
sendo feito o aproveitamento do Porto Seco(barracões) e o rateio das verbas públicas do município de
Porto Alegre, destinadas ao carnaval, beneficiando assim, de forma desigual, as
agremiações do interior.Antônio
Mattos- colocou que o Conselho está acima do coordenador de
descentralização(ou de manifestações populares) da SMC. Propôs encaminhamento,
de se sentar com o Conselho Estadual de Cultura, para fazer um encaminhamento
conjunto do município e do estado para esta questão, pois ela abrange os dois
conselhos. Dilmair: propôs que se
faça uma aferição sobre os valores que são destinados às entidades de Porto
Alegre, bem como do interior(oito cidades), sendo que os recursos são da cidade
de Porto Alegre. Dilmair ainda frisou que 19 escolas de samba deixaram de existir
em Porto Alegre por esse motivo. Dilmair ainda sugeriu uma convocatória para
que venham no conselho esses diretores da SMC, que gerem esses recursos, para
que tratem de dar uma explicação. Paulo
Guimarães: sugeriu que se faça uma
conversa preliminar com o coordenador das Manifestações Populares da SMC,para
depois, se necessário, irmos ao Conselho
Estadual de Cultura. Também foi sugerido, convocá-lo formalmente para vir no
Conselho dar explicações sobre isso.Alemão
Guará: Trouxe outra reclamação do
Forum do Hip Hop, pois a verba referente à Semana Municipal do Hip Hop está na
mão do Secretário da Juventude, que não quer liberar. E fala também que as
Festas Temáticas (9 ao todo) ainda não foram definidas e que ficaram para
outubro as reuniões do OP para tratar disso. Falou também que o Conselheiro
Ilson Renato será portador de um documento do Hip Hop sobre essas questões,
pois o mesmo será elaborado amanhã.Cândido:Segundo
ele foi extinta a Secretaria da Cultura de Sapucaia, pois o secretário era
também presidente de uma escola de samba e houve problemas de desvio de verba
no órgão, que foi extinto. Paulo
Guimarães: pediu uma explicação sobre o andamento de prazos do carnaval, em
termos de verba, ao que foi respondido que será
concedida a primeira parcela do valor do carnaval para as escolas, agora
em setembro.Sugeriu que se marque uma reunião com o coordenador Joaquim Lucena,
da coordenadoria de Manifestações Populares com alguns conselheiros para
esclarecimentos.Pediu à plenária que se manifeste sobre a declaração do
secretário Roque Jacoby, de que o Conselho
é ‘mediocre’.Lauro Rosler: sugeriu que se faça uma moção de repúdio
e que se avalie sobre a declaração, com provas de ZH e testemunhal, para alguma
ação.Helio-Humaitá: narrou que está
triste por não ter podido participar da audiência pública de 01/9, no Teatro
Renascença , chamada pela SMC e que o CAR HUMAITÁ lhe convidou para que fosse a
tal audiência, pois tinha um ônibus á disposição para isso.Apresentou um exemplar
do Jornal do Comércio, onde a matéria de capa chama para a audiência pública de
01/9.Alemão Guará: Encaminhou à mesa
o pedido de retratação do secretário
Roque Jacoby, pelo que falou, dirigindo-se à classe artística, produtores e
trabalhadores da cultura que estavam na audiência pública de 01/9, que trataria
das alterações do CMC , chamada pela SMC.Lauro
Rossler: Esclareceu que o Jornal do Comércio
publicou uma nota falando que era o Conselho que estava convocando a audiência, o que confundiu,
e sugeriu ao presidente Guimarães que esclarecesse junto ao
jornal, ao que foi respondido que não havia tempo para reverter o que tinha
sido publicado. Frisou ainda que no Jornal de 29,30e 31/8, foi repetida a mesma
nota, dando a nítida impressão de que era o Conselho que estava chamando a
audiência.Antônio Mattos: perguntou
se podemos falar sobre repúdio e sobre retratação no mesmo documento. Foi
decidido que será feito um documento conjunto.A seguir foi lido texto da Moção
de Repúdio, pelo presidente, que foi aprovada por unanimidade, com o seguinte
texto: CMCPOA aprova Moção de
Repúdio contra Secretário Roque Jacoby da SMC
Nessa quinta feira, dia 11/09/2014, o Conselho Municipal
de Cultura através de decisão de sua plenária em reunião ordinária acontecida
às 19 horas na Assembleia Legislativa -RS APROVOU
por unanimidade uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra a SMC (
Secretaria Municipal de Cultura) na pessoa do Secretário Roque Jacoby pelos
seguintes motivos:
1- Não aprovando nenhuma alterações propostas pela SMC no conselho de
cultura de forma autoritária e ditatorial, bem como pela forma irregular que
formou o GT sem a participação do Conselho de Cultura;
2 - Pedindo para SMC providenciar edital para eleições no conselho com
formato atual já;
3 - Protestar pela ofensa ao Conselho Municipal de Cultura feita pelo
Secretário de Cultura Roque Jacoby, que chamou a comunidade cultural porto-alegrense presente
de medíocre na abertura da Audiência pública realizada no teatro renascenças,
às 19 horas no dia 01 de setembro e o conselho, legitimo representante dessa comunidade
pede uma retratação.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2014
Paulo R. Guimarães
Pres. CMC POA - gestão 2011/2014
Aprovada por unanimidade
a moção, foi marcada a próxima reunião para 25 de setembro, 19 h, na ALRGS com
as pautas:Continuação da discussão sobre
o assunto do Carnaval e das verbas da Semana Municipal do Hip Hop
A seguir a ata presente
foi lida e aprovada por unanimidade.
