ATA OITO /CMC –CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE
PORTO ALEGRE /DOIS MIL E DEZ- REUNIÃO DO DIA VINTE E NOVE DE MAIO – PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES-POA-RS
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dez, no
Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, às dezenove
horas, reuniu-se o CMC-Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, com
dezesseis Conselheiros titulares e uma Conselheira Suplente, com a
presença do Secretário da SMAM,
Professor Garcia, Albano Assis-SMAM, Vinícius Brum, Coordenador de Tradição e
Folclore-SMC, neste ato representando o Secretário Sergius Gonzaga e a
Vereadora Sofia Cavedon-PT, representando a CECE- Comissão de Educação e
Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Vereadores Porto Alegre, além de
Copinaré e Gilberto da Temática da Cultura do OP e Valdir Secchi-Associação de
Amigos do IGTF, como visitantes, para tratar da pauta: licitação da Casa do
Gaúcho. Justificaram suas ausências os Conselheiros Breno Ketzer Saul-SMC, Ana
Pettini-SMC e Anabel Alzaibar-Música. Paulo Guimarães-
Presidente do CMC: Iniciou a reunião
agradecendo a presença de todos e leu a
manifestação do Presidente do IGTF- Manoelito Savaris, também convidado para a
reunião, que não pode estar presente, e que escreveu:
‘1.
Defendo que o Parque seja tratado como um
todo e não fatiado com várias licitações (churrascaria, Centro de Eventos,
Estacionamento, ...)
2. Defendo que o Parque seja efetivamente
transformado em
PARQUE TEMÁTICO DO GAÚCHO, podendo a Prefeitura editar uma
manifestação de interesse público e abrir licitação para um grande projeto a
ser desenvolvido com o uso da lei das PPPs.
3. Entendo que, enquanto a Prefeitura não editar a
Manifestação que permita a licitação para todo o Parque, não seja aberta nova
licitação para o Centro de eventos e para aquele estacionamento junto ao
prédio. O máximo que pode ser feito é uma prorrogação do contrato por um ano.
Isso vale, também para a churrascaria, que também está com o contrato vencido.
4. Caso seja feita uma prorrogação, devem ser
incluídas cláusulas que obriguem aos cessionários a realizar ali somente
eventos que tenham relação com o folclore e a tradição do Estado.
5. Outra opção para o Centro de Eventos, até que
seja feita uma licitação global do Parque, seja entregue, mediante convênio,
para administração da FCG ou MTG, ou ainda que fique sob a responsabilidade da
Coordenadoria de tradição e folclore da SMC.’
Após ler a carta de
Manuelito Savaris, Paulo Guimarães- Presidente do CMC, indagou ao Secretário da SMAM se era importante
para a PMPA o valor pago pelo uso da Casa do Gaúcho. Professor Garcia- SMAM: afirmou que o aditivo está para ser feito desde setembro
último, e que a SMAM tinha idéia inicial
de por ali a sua capatazia. O referido aditivo já passou, segundo o Secretário,
pela Procuradoria Geral do Município. Afirmou também que é muito importante
para a prefeitura o valor arrecadado com o contrato. Vinícius Brum- Tradição e Folclore-SMC: Falou sobre a posição da SMC e do Secretário
Sergius Gonzaga, que reconhecem a
posição do CMC, e que não tem como se
posicionarem sobre o objeto da reunião, pois é equipamento de outra Secretaria-
a SMAM. Colocou-se à disposição. Vereadora Sofia Cavedon-CECE-CMPA: Frisou que a CECE tem o orgulho de observar a
retomada do funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e que a sua
indagação com relação à Casa do Gaúcho é muito pertinente, pois entende que
esse espaço tem de ser repensado. O espaço é usado por grandes eventos e é
necessário que Porto Alegre avalie a contrapartida pública na medida em que é
possível o acesso popular, pois temos poucos espaços com essas características,
afirmou a Vereadora. Assinalou que seu gabinete formalizou um pedido de
informações para averiguar o porquê, por
exemplo, o SIMPA faz suas assembléia lá e paga pela locação. Afirmou que a
Comissão de Educação e Cultura da Câmara-CECE ainda não debateu essa questão. Precisamos
saber sobre a forma e condições do
aditamento e por quanto tempo, afirmou, sugerindo a abertura de um novo Edital.
Disse que gostaria de saber se a SMAM está aberta a isso. Professor Garcia-Secretário da SMAM: Afirmou que sua Secretaria está fazendo um
aditamento ao contrato e que a cláusula primeira determina que 40% é do
Permissionário, 30% PMPA e 30% MTG . Vinícius Brum -SMC : Relatou que no mês de setembro
todos os horários são do Acampamento Farroupilha, dentro do Centro de
Eventos, para organização do mesmo. Copinaré- visitante: cumprimentou a mesa e Conselheiros e afirmou que temos de avaliar
melhor. Primeiramente:Disse que o Ginásio Tesourinha é locado e lá tem
diversidade, contemplando eventos de biodança, por exemplo. No espaço Casa do
Gaúcho não tem dança e nem cursos sobre a bombacha, como exemplo, afirmou.
Sugeriu que na parte da manhã seja aberto à comunidade. Em segundo lugar afirmou que está na hora de
se rever o contrato, pois é um equipamento cultural. A primeira região
tradicionalista é patrimônio imaterial e deve ter espaço lá dentro,
complementou. Dilmair Santos-Glória: disse se sentir contemplado pela fala de Copinaré
e que o equipamento foi aprovado no OP, na Temática da Cultura, para que
tivéssemos mais um espaço cultural. Portanto, segundo Dilmair, deve ser usado
pelo universo cultural da cidade, com acesso universal. Sugeriu ao Secretário
da SMAM, para que promova um amplo debate, pois dessa forma estamos excluindo o
que não é regionalismo e, além de tudo, temos uma empresa que lucra
comercialmente com aquele espaço, frisou. Poderíamos, acrescentou, ter ali
espaço para a gastronomia gaúcha. E desses 30% da PMPA, afirmou que não vê a
SMC utilizando a sua parte. Sugeriu a mudança no uso e na gestão do local, com
um Conselho Gestor e gestão compartilhada por todas as entidades da área. Valdir Secchi- Associação de Amigos do IGTF: Narrou a forma como nasceu a idéia e a
concretização do projeto, sinalizando que a demanda foi aprovada no OP em 1998,
com 400 mil para começar o empreendimento, o que somente daria para fincar as
primeiras estacas na construção, segundo ele. Comunicou que visitaram CTG’s
Gildo de Freitas e Rancho da Saudade para
a inspiração dos arquitetos do projeto, e se tinha, segundo ele, uma
idéia de PPP’S na época, o que hoje está muito em voga. Neusa Secchi
– Folclore: comunicou que está no Parque da Harmonia desde 1997, quando
iam 100 crianças visitar o Parque no Acampamento Farroupilha, e hoje vão
10.000. ressaltou que tinham a idéia de construção de uma cozinha grande para
uso e ensino da gastronomia gaúcha; tinha-se a idéia de expor o artesanato
gaúcho, dança, poesia e música gaúcha regional. Afirmou que ali deveria
funcionar, segundo o projeto original, um Museu Gaúcho e uma biblioteca aberta
para a pesquisa nesses temas citados. Narrou que está afastada do MTG há dois
anos e que hoje, durante o almoço, na época do Acampamento, tem de retirar as
crianças do recinto, pois funciona ali
um grande restaurante. Afirmou planejar para aquele espaço um local de
cursos e acesso à oficinas por crianças
e jovens da periferia. Sofia Cavedon-CECE: Solicitou que a PMPA/SMAM enviem para a CECE um
retrato da agenda da Casa do Gaúcho: quantos e quais eventos e quando são
realizados na Casa do Gaúcho. Solicitou também informações sobre o
gerenciamento do uso do espaço e qual o caminho que a sociedade tem de
percorrer se quiser o lugar. Em terceiro lugar afirmou que toda concessão
pública tem de ser um Conselho Gestor. Em quarto lugar, acrescentou mais uma
pergunta: o estacionamento é explorado por quem e desse montante o que retorna
para o povo? Professor Garcia-SMAM: O Decreto 14.578 de 23.06.2004 que rege a permissão de uso prevê, segundo o
Secretário, um Comitê Gestor formado por: 2 pessoas da SMAM, 2 pessoas da SMC, uma
pessoa da APERGS, uma pessoa do MTG e uma pessoa representando o
permissionário, totalizando dez integrantes. O uso, segundo Garcia, é
distribuído da seguinte forma: 40% permissionário, 30% PMPA/SMC e 30%-MTG/APERGS. Afirmou ainda que a
comunidade cultural tem de fazer essa discussão, apontando as modificações que
quer fazer, como e porquê. Sofia
Cavedon- CECE: pediu sobre a Agenda. Garcia-SMAM: Afirmou que o pedido de agenda deve ser encaminhado para a SMAM.Vinícius Brum-SMC: Afirmou que quando precisa de agendar o local
liga direto para o permissionário. Guimarães, abriu espaço para
inscrições. Adroaldo Barbosa: lembrou que o CMC não teve atividades por cinco
anos. Cabe ao permissionário, segundo ele, divulgar a forma como está sendo
feita a permissão e a SMC tem de ter esse compromisso de trazer aos CMC esses
dados. Não queremos, disse ele, discutir o aditamento, mas o conteúdo da
permissão de uso. Indagou o valor do aluguel e quem faz a manutenção do
equipamento. Acrescentou que é necessário destinar o espaço para oficinas e
reuniões culturais. Leandro Anton-Cristal: afirmou que se o permissionário está fazendo o
agendamento do local é preciso saber
quando e a que título se reúne esse comitê gestor. E sobre os espaço em si,
afirmou que estamos falando de um parque e que apenas um segmento de cultura
gaúcha, a regional, ali tem espaço. Afirmou também que o MTG, fundado em 1950 é
um dos responsáveis por uma distorção da cultura gaúcha. A diversidade, segundo
o Conselheiro, foi assinalada nos acampamentos da juventude no FSM e o espaço
respondeu a isso. Gilberto-Temática da
Cultura do OP: Afirmou representar o Movimento Hip Hop e que integra
a periferia, e que, pelo que sabe esse equipamento foi aprovado pela Temática
da Cultura OP e que tem interesse de que seu movimento e as pessoas da
periferia ocupem também esse lugar. Finalmente, perguntou como deve proceder
para agendar Hip Hop no espaço em questão. Guimarães: formulou uma sugestão no sentido de que se redija
um documento para solicitar à PMPA/SMAM a suspensão do aditamento até sejam
solucionadas e respondidas as indagações que surgiram nesta noite. Professor Garcia-SMAM: essa sugestão do presidente tem uma repercussão
grande nas finanças e no valor avençado no contrato- multa contratual, afirmou
o Secretário, sendo impossível realizá-la. Quanto aos recursos arrecadados,
afirmou que eles vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e que as melhorias
são feitas pelo permissionário. Frisou que há algumas melhorias que terão de
ser levadas a efeito quanto à acústica e piso do local e que o permissionário
terá de realizar as mesmas. Leandro deu uma outra visão, disse o Secretário,
mais universal, para que não seja apenas um segmento da cultura gaúcha a
usufruir do espaço. Acrescentou que Gilberto, da Temática da Cultura do OP
apontou para direção semelhante nos debates sobre o uso. Disse também que não
temos a noção do que custa para SMAM recuperar o parque todo ano após o
Acampamento. Guimarães-CMC: Pediu cópia do contrato . Garcia –SMAM: pediu para que falem com Albano-SMAM sobre isso. Arlete Mazzo-Centro-sul: afirmou que o CMC deve solicitar uma audiência
pública com a CECE-CMPA para dar rumo a essa discussão.Copinaré:sugeriu a
indicação de um Conselheiro do CMC no Comitê Gestor da Casa do Gaúcho e que nós
podemos discutir os termos desse aditivo. Vinícius Brum-CMC: disse que o tempo que o CMC não funcionou criou uma demanda represada e a SMC está
aberta a todas as contribuições do Conselho para melhorar a gestão cultural da cidade. Colocou sua
Coordenadoria à disposição.Guimarães-CMC: pôs em
votação a proposta de 2-dois integrantes do CMC no Comitê Gestor. Aprovada por
unanimidade. Após pôs em votação a solicitação de audiência pública na CECE
sobre o aditamento do contrato da Casa do Gaúcho. Aprovada por unanimidade. Luis Antônio-Restinga: entende que uma parte da renda da locação do espaço Casa do Gaúcho
vá para o Fundo Municipal de Cultura, assim como parte da renda da locação da
Churrascaria Galpão Crioulo e Estacionamento
também, equitativamente, para o Fundo Municipal de Cultura e para o
Fundo Municipal de Meio Ambiente. Guimarães: acrescentou que também seja incluído no percentual de tempo de
fruição da PMPA/SMC uma parte para as culturas populares. Dilmair Santos-Glória: sugeriu a troca de ‘culturas populares’ por
‘expressões culturais’, o que foi acatado por todos. Votadas em bloco estas propostas foram todas
aprovadas, por unanimidade, para integrarem o documento para CECE solicitando
audiência pública e pautarem as próximas ações do CMC. Sueli Mousquer-SIMPA: ainda sugeriu que se averigúe de que forma e
por quem está sendo feito o agendamento do espaço Casa do Gaúcho. Nada mais
havendo a tratar foi marcada nossa próxima reunião para 14.5, sexta-feira, em
virtude das assembléias do OP, em local a ser definido, às 19 horas, com a
pauta do término da votação do Regimento Interno do CMC.
Foi mandada lavrar a presente Ata que vai
por mim e pelo Presidente do CMC assinada. Izabel Beatriz Gules
Franco-Secretária Executiva do CMC.Porto Alegre, vinte e nove de abril de 2010.
