ATA CMC TRÊS - DOIS MIL E DEZ
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, dezenove
horas, na Sala GPO, Prefeitura Nova, sexto andar, reuniu-se o Conselho
Municipal de Cultura de Porto Alegre com dezenove Conselheiros Titulares e dois Conselheiros Suplentes com a pauta: Auditório
Araújo Vianna, tendo como convidados o Secretário Sérgius Gonzaga-SMC,
Vereadora Sofia Cavedon-PT, Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre e Vereadora Fernanda Melchionna, além da presença de Geraldo
Santos-Conselheiro da Temática do OP, e Roberto Jakubasko, como visitantes.Paulo Guimarães-Presidente do CMC: iniciou
a reunião agradecendo a presença dos convidados, passando a palavra para o Secretário Sérgius Gonzaga-SMC que explanou
o seguinte inicialmente: Citou a visita a Porto Alegre do famoso arquiteto
Paulo Mendes da Rocha para quem foi solicitado o projeto definitivo do Porto
Seco, o que corresponde nos dias de hoje a cerca de quarenta milhões. Citou também que foi dada a
ordem para início das obras do Teatro Elis Regina, em parceria com a RBS,
cabendo sessenta por cento do valor da obra para a parceira e quarenta por
cento para a Prefeitura de Porto Alegre. Narrou também que o BNDES concordou em
financiar hum milhão e quinhentos mil reais para conclusão do Capitólio. Sobre
a Pinacoteca, obra situada na Duque de Caxias, em frente ao Solar dos
Câmara,teve a obra parada por que foi demitida a empresa executora que, ao ser
demitida ingressou com ação judicial embargando a obra, que está sendo
discutida. Comunicou a iniciativa da SMC de criar um Pátio de Esculturas nas
imediações do Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues. Discorreu sobre
o trabalho da Descentralização e fez uma análise de que ‘estamos carentes do
segundo Grau’ ou seja, a continuidade do trabalho com os participantes das
oficinas. Contou que leu a biografia dos Beatles e que Ringo Star e Paul Mac
Cartney citam a importância em sua formação musical e artística da Escola
Municipal de Cultura de Liverpool; citando isto voltou a afirmar que ‘não
estamos oferecendo o segundo grau na formação dos oficinandos, após as oficinas
de Descentralização’ Dissertou sobre a formação de teoria musical que é
oferecida pelo Coordenador de Manifestações Populares;Joaquim Lucena, nas
segundas feiras à noite,na Usina do Gasômetro, especialmente dirigida aos
músicos de carnaval, da noite, enfim, todos os profissionais da música,
salientando que é desejo da SMC ampliar e dar continuidade a esse projeto.
Salientou a vontade da SMC de instalar em Porto Alegre a Escola
Municipal de Cultura, pedindo a ajuda dos artistas presentes, Conselheiros e
autoridades do legislativo, para formar uma parceria no sentido de tornar esse
espaço o mais útil possível, ouvindo a sociedade desde o projeto inicial. Neste
momento Paulo Guimarães concedeu a
palavra para o Conselheiro Hans
Baumann-Entidades: citou sua proposta de moção votada e aprovada na
Pré-Conferência e na VII Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre, que
solicita averiguação da situação da licitação do Araújo Vianna. Explanou sobre
seu conhecimento sobre o Araújo Vianna e que a seu ver o Governo Fogaça encarou
o Araújo Vianna como uma casa de cultura privada. A seu ver foi feita uma
licitação, sem passar pelo CMC, que não existia, e pela Câmara. ‘Para nossa
surpresa’, disse, ‘a OPUS foi a vencedora’. Disse conhecer a OPUS da LIC-Lei de
Incentivo a Cultura, pois a mesma superfaturava projetos culturais e por esse
motivo responde a processo crime de sonegação fiscal e de falsificação de
assinaturas, inclusive da Secretária Estadual de Cultura, Mônica Leal,
apresentação de NF’s falsas, entre outras graves irregularidades. Depois disse
que verificou que a Coca Cola foi eleita parceira e que, mais recentemente, se
sabe que a OI Companhia Telefônica foi também chamada para ser parceira da
OPUS. Salientou que setenta e cinco por cento do aproveitamento do teatro por
dez anos é da OPUS, restando apenas vinte cinco por cento para os eventos
promovidos pela SMC. Pediu explicações sobre isso. Sérgius Gonzaga-Secretário Municipal de Cultura, enfatizou que em dois mil e cinco, ao assumir a SMC foi
surpreendido pela visita de engenheiro da SMOV alertando que desde dois mil e
dois a lona do Araújo Vianna poderia causar mortes, caso se permitisse o acesso
de público ao local, pelo efeito da água empoçada dentro da lona, vento, etc.Na
sexta feira subseqüente ordenou o fechamento do auditório. Segundo o
secretário, a lona gera problemas de acústica, ou seja ‘ribombava’
acusticamente na redondeza do teatro, causando muitos problemas. Disse o Secretário:
‘Em dois mil e seis o Ministério Público sugeria a plena vedação acústica, ou
seja, não poderia mais ser uma lona a cobrir o prédio. O cálculo apresentado
para a obra pretensa era de sete milhões de reais. A PMPA não tinha esse valor
e buscamos parcerias.’ Citou que há dificuldades para conseguir recursos pelos
municípios de oposição ao governo federal. ‘Falou-se em PPP’S, Parcerias
Público-Privadas. Fizemos uma análise junto com a Procuradoria do Município e
compusemos um projeto de co-gestão que atendesse aos interesses da PMPA-SMC.
Ficamos com noventa e um shows por ano. Fui atrás e pesquisei quantos shows a
PMPA produziu no Araújo por ano e chegamos ao número de vinte e dois, no
máximo. Em dois mil e quatro realizaram-se dezesseis espetáculos no AV, pois as
condições já estavam precárias.O Secretário Vitor Ortiz procurou sanar as
dificuldades no governo anterior e não conseguiu pelos inúmeros entraves
burocráticos que temos de enfrentar como administradores públicos. Houve uma
tentativa de impugnação da licitação impetrada pela Vereadora Sofia Cavedon,
que não logrou êxito em primeira, segunda e terceira instâncias. Sendo que a
licitação foi declarada legítima. Feita
a licitação várias empresas participaram inclusive Opus e Opinião, sendo que a
Opinião se retirou, sendo que em março de dois mil e nove houve demora na PMPA,
e o projeto só foi aprovado na SMOV ontem e falta apenas um item na SMAM.
Quanto a se é via LIC, é previsto no contrato que a empresa poderia buscar
patrocínios e parcerias. A nós interessa a obra efetuada e os dias assegurados
para uso da Prefeitura, conforme reza o contrato. Findos os dez anos, os
equipamentos são da PMPA. Não há privatização alguma. Saliente-se que,
mensalmente, a SMC pagava onze mil para ajustar os cabos da lona, sem contar a
manutenção do espaço, tal como um grande teatro de três mil lugares requer.
Quanto à utilização, claro que daremos ênfase para a utilização popular como já
fazemos na SMC’.Vereadora Sofia Cavedon:’São
vários os aspectos que nos preocupam: primeiro: o tempo que está fechado o
Araújo Vianna, assim como a insalubridade de equipamentos que estão estragando.
Segundo: o Araújo Vianna não é utilizado somente para shows, pois também recebe
eventos sindicais, de formação, etc.; terceiro: a Banda Municipal está
ensaiando na Câmara de Vereadores. Preciso fazer também um protesto sobre o
termo ‘prefeituras de oposição ao governo federal’ pois está aí o Monumenta e
diversos recursos federais sendo aplicados em Porto Alegre. Sobre
o AV especificamente, reforço a questão
de não serem aproveitados os recursos federais para a obra. Houve um movimento
da Deputada Maria do Rosário para aplicação de uma emenda parlamentar: por que
não a opção por um financiamento federal? O AV é um patrimônio da cidade. Nós
estamos tendo na Câmara de Vereadores poucas notícias. A Opus está respondendo
um processo crime por ter usado mal o dinheiro público. Ela está captando pela
LIC? É uma pergunta?’Disse a vereadora. Sergius
Gonzaga-SMC: ‘A Procuradoria
Municipal da PMPA não encontrou nenhum óbice. Os patrocínios são difíceis e os
órgãos públicos tem dificuldades para conseguir parcerias. É patrocínio privado’.Vereadora Fernanda Melchionna:‘poderia
ter sido feito um movimento federal para mais emendas e o que houve foi uma
opção política. Esse argumento de ‘prefeituras de oposição’não se justifica. Eu
gostaria de reiterar a questão da Opus que tinha um problema inclusive de
falsificação da assinatura da Secretária de Estado da Cultura.Sobre a
Rouanet...Sérgius Gonzaga-SMC: ‘ Não
tem Lei Rouanet.’ Vereadora Fernanda
Melchionna:’Saiu no jornal que tem a Lei Rouanet. Tínhamos a previsão que
ficaria pronto em dois mil e dez.’.Sérgius
Gonzaga-SMC: ‘Nossa previsão era de uma aprovação rápida na Prefeitura. Os
arquitetos fizeram vários projetos, daí faltava a parte pluvial e cloacal. Fora
nossos excessos burocráticos, o mais dramático foi a questão da acústica. A
empresa Fayet-Moojen contratou projeto de acústica. Neste momento, Guimarães, presidente do CMC, abre paraparticipações da
plenária: Dilmair-Glória:Afirmou que existem contradições:’em dois mil e
cinco a Deputada Maria do Rosário queria destinar dois milhões para obras do
AV. A base do Governo Fogaça é formada por PMDB, PTB e PDT e seus deputados
federais são vários e poderíamos facilmente até conseguir mais do que sete
milhões. Existem estudos sobre a construção de um estacionamento subterrâneo
que causaria impacto ambiental. O MP pediu uma resposta sobre o sucateamento do
AV e a PMPA não respondeu. O fato novo é o envolvimento da Opus com sonegação e
mau uso de recursos públicos da LIC. Penso que no mínimo ela teria de ser
suspensa. Leandro Anton-Cristal:’foi
dito, antes da chegada das vereadoras,
que sessenta por cento do Teatro Elis Regina será construído por uma empresa de
comunicação. Qual é essa empresa? O
senhor fez uma afirmação que antes, em dois mil e dois, não tinha sido feito
nada. O senhor está sugerindo que houve incompetência do Secretário Vitor
Ortiz? Sobre a Descentralização , temos uma experiência muito rica que são os Pontos de Cultura. Aquilo que o
senhor fala sobre ‘ segundo grau’, após as oficinas descentralizadas, pode ser
feito e cumprido pelos pontos de cultura: Isso é democratização da cultura. Deoclécio-Carnaval: ‘a Vereadora
Fernanda sugeriu que o AV pode ser reestruturado através de Emendas
Parlamentares, peço portanto que ela também responda se a conclusão definitiva
do Porto Seco também pode passar pelo mesmo processo...Arlete Mazzo-Centro Sul: ‘ Endoço as palavras do Dilmair e do
Leandro sobre a Opus. Somos da cultura e queremos que ela volte a ser o que já
foi em Porto Alegre.
É importante que a partir de agora este
CMC possa receber os projetos e opinar sobre eles. Sergius Gonzaga-SMC: ‘sobre o estacionamento, não faz parte do
contrato com a Opus, é parte do projeto da Fayet Moojen. O Fayet tinha uma
idéia de estacionamento subterrâneo, que existe e dá muito certo em, qualquer
cidade grande, e inclusive é considerado mais correto do que estacionamento em superfície. O AV
foi discutido de dois mil e cinco a dois mil e sete no rádio, na TV. O
estacionamento ,para mim pessoalmente, é um grande avanço, se existirem as condições ambientais para tal. A questão
do Teatro Elis Regina é do passado e veio a tona em dois mil e três. Os
arquitetos Sílvia Moreira e Rufino tinham ganho oportunidade com um projeto
que, inclusive, tirava a tremonha. Este projeto não pode ser realizado porque
as cadeiras que saem das paredes são caríssimas. A RBS ofereceu-se como co-patrocinadora,
pois a execução é da PMPA. A RBS entra com mais ou menos cinqüenta por cento do
valor e o teatro é muito bom. Nossa demanda de espaços é muito grande e
acredito que deveríamos ter mais dois teatros, pelo menos, hoje. Vereadora Fernanda Melchionna: ‘o
Conselheiro Deoclécio fez um chamado para os Conselheiros. Posso lhe afirmar
que a Deputada Luciana Genro, do PSOL, meu partido, será parceira; isso posso
afirmar. Aprovo sua sugestão de um movimento para buscar recursos de
Parlamentares, através de Emendas Parlamentares,na conclusão definitiva do
Porto Seco. Hugo-Eixo Baltazar:
‘ficamos tristes pois quem perde é a cultura e a população de Porto Alegre.
Sobre o Porto Seco, está na nossa região, Eixo Baltazar, e é só ocupado pelos
carnavalescos durante o período de carnaval. Peço que seja pensado em nós, da
região, também usarmos esse importante espaço.’ Marco Aurélio-Cruzeiro: ‘desses noventa e um dias/ano, quantos
serão destinados para as comunidades de
periferia? Roberto Jakubasko- Temática da Cultura do OP: ‘O maior
prejuízo é o tempo fechado. Foi citado dezoito meses para que fique pronto. De
que forma Porto Alegre vai ser compensada pelas trapalhadas. Acredito que um
terço desses noventa e um dias deva ser utilizado por espetáculos gratuitos e
na outra parte, cerca de sessenta e sete por cento, deva ser utilizado por
espetáculos com preços acessíveis. Sobre
o estacionamento, noventa por cento dos comerciantes do bairro são favoráveis
ao mesmo. Cinqüenta e cinco por cento dos moradores também são favoráveis.
Quanto ao Porto Seco, para mim, o carnaval não iria para o Porto Seco.’ Hans
Baumann-Entidades: ‘volto ao
contrato com a Opus, solicitando a rescisão do mesmo. Segundo: o estacionamento
é para ficar embaixo do Ramiro Souto e são previstas quinhentas vagas.
Acreditamos que não resolve. Pedimos a rescisão do contrato com a Opus e que o
novo processo passe pelo CMC. Não houve comunicação sobre isso e entendo que
devemos nos colocar em alerta e cobrar o que não foi feito. Sergius Gonzaga-SMC: ‘Quanto ao estacionamento, entendo que é
natural que moradores e comerciantes serem favoráveis. Terá capacidade para
setecentos carros com Museu do Parque, conforme projeto dos arquitetos
citados. Discordo da questão da Opus,
pois são indicativos de irregularidades no processo e não há julgamento. Na
verdade o problema é a LIC e o sistema. Se legalmente for condenada,a PMPA tem
um corpo de Procuradores para avaliar a questão. Nós pensamos no vale-cultura,
idéia do Nelson Coelho de Castro,para que as pessoas possam assistir
espetáculos no centro.’ Vereadora Sofia
Cavedon: ‘o Secretário está dizendo que a empresa receberá licença de
instalação no Araújo Vianna. A cidade não conhece o projeto e ela tem de ser
perguntada. Sergius Gonzaga-SMC: é
minha idéia trazer o Eduardo Galeano... Jaqueline
Sanchotene-Cinema e Vídeo:’teria uma cláusula nesse contrato estipulando
que a OPUS não poderia captar pela Rouanet?’ Sérgius Gonzaga-SMC: ‘Eu não
saberia informar agora neste momento. A mais recente previsão de custo é de doze
a quatorze milhões. Geraldo Santos
–Conselheiro da Temática do OP: ‘Nós temos uma experiência de PPP nesse
governo muito dramática. Não foi apresentado projeto de como seria, não tem
ventilação, que é o Camelódromo. Não estará o Araújo Vianna numa situação como
essa?’. Luis André
Thillen-Vice-Presidente do CMC: ‘quando se fala em segundo andar, como o
Teatro Elis Regina, a gente fica meio a parte. Há uma previsão do governo para integrar as áreas do CMC com a SMC e outras secretarias?’ Luis Antônio-Restinga:’ficamos fora da discussão do AV e não houve
interesse da PMPA em por na pauta essa discussão. Sempre entendi que iam
liberar o centro e acho uma loucura como está o Parque Farroupilha, imagine-se
ainda um estacionamento subterrâneo lá.
Rezo para que dê certo. Espero que os
projetos da SMC passem pelo CMC. Sergius
Gonzaga-SMC: ‘o projeto do AV é arrojado, feito por grandes arquitetos. O
Paulo Mendes é um nome mundial e atrativo. Escola Municipal de Cultura? Como se
fará isso? As casas de leitura, são um sonho antigo para mim. O arquiteto César
Dorfmann fez um projeto para casas de leitura. Podemos trazer aqui no CMC
também a Praça das Esculturas.
Hélio-Humaitá: ‘porque houve tanta demora na instalação do CMC? Por que em
eventos como na PUC não se canta o hino nacional?’. Leandro Anton- Cristal: ‘nós vivemos esta experiência e é um
retrocesso. Percebemos que, sutilmente, existem entraves. Este CMC ficou
fechado e pedimos que não se permita mais isso.’ Dilmair-Glória: ‘é adequado contratar a Opus? O projeto pode vir
para vistas desse CMC, conforme artigos segundo, terceiro e quarto do regimento
interno do CMC. Porto Seco: PAC, Mais Cultura e PRONASCI para alocar recursos:
o que falta é projeto da PMPA. E as
entradas para o Carnaval, porque não são para camarote da SMC? Sergius Gonzaga –SMC: ‘vou pedir aos
arquitetos que apresentem o projeto AV.
Também os arquitetos Rufino Becker e Silvia Moreira para teatro Elis Regina. Quero discutir com
vocês o Pátio das Esculturas. Outro projeto é a Escola Municipal de Dança na
casa dos Leãozinhos, Andradas, também o pré-projeto das Casas de Leitura, além
dos primeiros esboços do arquiteto Paulo Mendes da Rocha sobre o Centro
Cultural do Porto Seco, permanente.’ Rosa
Beatriz-Eixo-Baltazar: ‘sugiro que nessa escola de cultura se ensine a
cultura negra, pois existe a lei e pouco observamos seu cumprimento pelas
escolas e universidades.’ Dilmair:
‘existe uma demanda aprovada no OP que trata da criação da Universidade do
Carnaval...’ Vereadora Sofia Cavedon:
‘que bom para Porto Alegre o CMC. Sugiro um espaço fixo, próprio para o
conselho, estagiário, sala, armário, computador e jeton. Sobre a Opus, o
processo é processo-crime e não gostaríamos que fosse lugar de espetáculos a
oitenta ou cem reais, muitas vezes patrocinados e incentivados pelas leis de
incentivo, como se observa em outros espaços de POA.’ Vereadora
Fernanda Melchionna: ‘cumprimento
os Conselheiros pela volta do CMC. Convido a todos para dia vinte e três de
fevereiro, quatorze horas, na Comissão de Educação da CMPA, quando faremos uma
audiência pública sobre os grupos de teatro que ocupam o Hospital São Pedro. É
necessário uma visita ao Ministério público para saber se uma empresa
responsável por um contrato de cerca de dez milhões, nas condições da Opus, pode contrair esse contrato. Sugiro que seja
entregue uma cópia do Contrato a cada CMC’. A partir desse momento foi
encerrada a reunião, ficando de se encontrarem na SMC o Presidente Guimarães e
Izabel Franco-SMC para decidirem, amanhã, nove horas, juntamente com a
Secretária Ana Fagundes sobre quantos convites para o carnaval de Porto Alegre
e como serão distribuídos junto aos Conselheiros, devendo os Conselheiros
entrarem em contato com a Conselheira por email ou por telefone para saber como
ficou a questão. Presidente Guimarães: agradeceu
a presença de CMC e convidados assim como visitantes, comunicando que a próxima
reunião será no dia vinte e cinco de fevereiro neste mesmo lugar, sala do GPO,
sexto andar, Prefeitura Nova, dezenove horas, com a seguinte pauta: Alteração
do regimento Interno e Eleição do Secretário ou Secretária Executiva do CMC.
Foi mandada lavrar a presente Ata que vai por mim, secretária desta reunião,
Neusa Secchi e pelo Presidente do CMC assinada. Porto Alegre, onze de fevereiro
de dois mil e dez.
