ATA 01/2015 DE REUNIÃO DO CMC POA, DIA 12.3.2015- na SALA MAURICIO CARDOSO -ALRGS:
Aos dias 12 de março de
2015, 19.30h, reuniu-se o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, com
quórum, com a finalidade de dar a conhecer sobre as ações jurídicas que correm
no TCE e na justiça comum e receber os novos futuros Conselheiros. Inicialmente
o presidente Paulo Guimarães saudou
a todos pela presença e apoio e passou a palavra para o Conselheiro eleito do
Bairro Humaitá, Roni da Silva: Este Saudou a todos, com ênfase para Hélio Bueno da Silveira, atual
conselheiro do Humaitá, pela sua luta e pelo afinco com que vem trazendo os
assuntos daquela região. Disse que é DJ do Hip Hop, e que a eleição que ocorreu
na sua região não contemplou a todos, no FROP, e que lá se falou que só os
delegados do FROP é que podem votar em
Conselheiros, o que acha errado. Paulo Guimarães-Presidente: Ressalvou
que o edital da SMC fala que qualquer pessoa pode se candidatar e se eleger,
mas que só os delegados podem votar. Renato-Música:
Perguntou quando será realizada essa eleição. Roni da Silva: Disse que foi realizada uma eleição e que querem
realizar outra. Alessandra Carvalho da
Mota(1ª.Região Tradicionalista): Disse que não é Conselheira nova pois a 1ª
Região Tradicionalista foi excluída, sem prazo para recurso e sem receber
qualquer comunicado para sanar qualquer defeito. Narrou o que é a 1ª Região
Tradicionalista e a atuação em diversos eventos. Citou que a 1ª Região tem o
fim social e realiza eventos culturais. Disse
que o presidente Guimarães colocou-a a par de toda a situação que vem
enfrentando o CMC POA, há mais de dois anos, e que falou também com o
ex-secretário adjunto da cultura, Vinícius Brum, que se colocou como parceiro.
Disse que tem um problema grave institucional aí neste episódio do CMC POA, e
que existem motivos pessoais( o atual presidente do CMC veio até aqui pelo
segmento Folclore e pela 1ª Região) para a ação do Executivo. Se coloca como parceira
para restabelecer a ordem. Corroborou a
posição de duas ações jurídicas já existentes, das quais já está a par, e
entende que terá de se formalizar mais uma, reforçando todos os atos praticados
até agora. Disse que procurou explicações junto à SMC sobre essa exclusão
sumária, e que serão tomadas as medidas cabíveis. Lauro Rössler-Clube de Mães do Cristal: Acrescentou, sobre as ações judiciais que
já estão em andamento, e que hoje esteve no Tribunal de Contas, com Paulo
Guimarães, e que, verificando o andamento do processo, constatou que a defesa
do Município apenas ‘chove no molhado’, sem responder de forma objetiva e
prática o que está sendo atacado. Acrescentou
também que o Clube de Mães do Cristal, entidade que representa sendo
vice-presidente do CMC POA, também foi excluído do referido Edital, no segmento
Livro e Literatura, sem motivo ou prazo para recurso. Alessandra Carvalho da Mota(1ª.Região Tradicionalista). O
Secretário não poderia dizer neste edital a data da eleição, acrescentou. Adriano Rodrigues da Silva-Região Nordeste(novo): Saudou a todos e falou sobre a sua
participação pela região Nordeste e entende que vem para auxiliar em todos os
trabalhos deste Conselho. Antônio
Matos-Pontos de Cultura: Explicou sobre a eleição e sobre o processo, onde existem
alguns pontos falhos. Guimarães: O
Conselho atual, ganhando as ações que impetrou para restabelecer a legalidade, verá
invalidados todos os atos deste processo, e serão refeitos todos os documentos do
mesmo, explicou. Adroaldo Barbosa-
Região Noroste(novo): Narrou que participa há muito tempo do cenário
cultural e de conselhos de Porto Alegre. Percebe que há muito por fazer para
que o processo se torne melhor. Disse
que pertence a um Clube Literário, e que representou o CMC na elaboração do
PMLL, e convidou todos para o Sarau da Cidade de Porto Alegre. Disse também que
na sua região, nos últimos domingos de cada mês, de manhã, com uma BBL itinerante, realizam
uma mateada cultural. Érlon Lima- Região
Humaitá-novo: Disse que lhe preocupa muito a questão dos carnavais
comunitários, e que a voz das pessoas foi vencida, e o carnaval comunitário
aconteceu sem a participação da comunidade, na sua região. Antônio Matos: Manifestou sua preocupação com relação a situação
deste Conselho, ou seja, se inicialmente o Secretário pretendeu transformar o
CMC POA em 8 regiões, da forma como está se
desenrolando a situação, estamos paulatinamente caminhando para a
diminuição da representatividade do CMC POA, afirmou. Lauro Rossler: Disse que no Cristal, sua região, observa o mesmo
problema. A seguir relatou brevemente a situação em que se encontra a ação que
corre no Tribunal de Contas do RGS. Disse que o relator é o Conselheiro Pedro
Figueiredo. Disse também que o Ministério Público de Contas entrou com uma
Cautelar contra o Município, e que ele retirou
cópias da resposta do Município, onde se lê como que uma ‘cortina de
fumaça, alegando que o CMC não apresenta as atas, e que não tem regimento
interno. Destacou também que temos a
iminência de ter dois Conselhos, se for feita eleição, na semana que vem. Guimarães: O MP de Contas recebeu nossa
denúncia, abriu para defesa e agora parte para uma decisão final. A seguir os
dois Conselheiros, Guimarães e Lauro,
foram explicando a situação jurídica. Bia-Ilhas: Narrou que nas Ilhas, a
partir de um telefonema da Descentralização,
o CAR chamou a mesma para definir o que seria feito, com a comunidade.
Disse que o governo tem de ir pela comunidade. Quanto a documentação, disse que
tiveram uma reunião do FROP, e que devem reencaminhar seu nome, oficialmente,
como conselheira das Ilhas, e de Ismael, suplente. Helinho-Humaitá: Relatou brevemente tudo que passou e sobre seu
trabalho na Região do Humaitá. Pediu que os Conselheiros que assumem sua região
levem adiante este trabalho e pede que seja realmente constituída uma Comissão
de Cultura na região, de fato. Disse que pelas ações da SMC e pelo descaso com
o CMC POA e pelo Plano Municipal de Cultura, estamos a margem de muitos
projetos e de muitas verbas para a cultura. Hans Baumann: Citou que a situação atual é muito conturbada, e que
Porto Alegre vive diversos momentos de luta pelos direitos que estão sendo
lesados. Citou que fundou e hoje trabalha no clube de Cultura. Observa que
existe uma campanha contra a cultura. Completou afirmando que a nossa sociedade
não tem interesse em cultura. Disse que existe uma Comissão de Cultura no Clube
de Cultura, e, uma vez que entra agora uma geração nova, o conflito é natural. Solicitou uma relação de entidades que não
lograram êxito neste edital da SMC, para renovação do CMC POA. Citou que seu
projeto de Casas de Cultura, há 13 anos, é rejeitado de forma peremptória pelo
executivo e que poderia ser uma solução. Guimarães:
Passou para a segunda parte da reunião, dando a palavra para Izabel Franco, secretária desta
reunião, para que falasse sobre toda a história da documentação do CMC POA e do
processo eleitoral e de formação do mesmo de 2009 até hoje, o que foi feito
imediatamente. Paulo Guimarães: Colocou em votação dos presentes a entrada de
ação de Mandado de Segurança, por estar o direito líquido e certo
ferido, ao não ser previsto e nem respeitado o direito de recurso no referido
edital, entre outras questões. Foi aprovado por unanimidade esta proposição.
Nada
mais havendo havendo a tratar,eu Izabel
Franco, secretária voluntária lavrei esta ata que foi lida e aprovada por todos
nesta mesma reunião. Próxima reunião ordinária será no dia 09 de abril/2015, neste mesmo local e
horário.
